SindJoRS garante primeiro reajuste com ganho real e pago em cota única em 13 anos

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) garantiu nesta terça-feira, 26, o primeiro reajuste com ganho real e pago em parcela única em 13 anos – a última vez que isso ocorreu foi em 2010. A Negociação Coletiva 2023-2024 foi fechada em acordo mediado pelo vice-presidente da Justiça do Trabalho, desembargador Ricardo de Almeida Hoffmeister Martins Costa, e ocorreu de forma híbrida, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reunindo a diretoria do SindJoRS, sindicatos patronais (Rádio e Televisão; Jornais e Revistas), e respectivos assessores jurídicos. As e os jornalistas receberão, na folha de outubro, a integralidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 3,74%, e 0,06% de aumento real, totalizando 3,80%, pagos em uma única parcela, de forma retroativa à data-base da categoria (junho de 2023) e sem diferenciação entre faixas salariais.

Também houve avanços em relação à cláusula que prevê uma comissão paritária para tratar de saúde, segurança e qualidade de vida dos e das jornalistas, com o compromisso mútuo de não só colocar em prática como de iniciar ainda na primeira quinzena de outubro. A cláusula que tratava especificamente da violência e do assédio no mundo do trabalho ganhou nova redação, sem menção específica à Convenção 190 da OIT, mas partindo dos mesmos objetivos.

Conforme a presidente Laura Santos Rocha, o índice fica ainda muito aquém do desejado e buscado pelo sindicato para a categoria, mas representa um avanço em relação aos últimos anos. “Claro que nós sempre queremos e buscamos mais, mas consideramos uma vitória voltar a ter o pagamento em cota única e com aumento real, mesmo que muito pequeno”, afirmou Laura. “Nossas pautas sociais também foram reconhecidas pelo tribunal e pelo Ministério Público do Trabalho, o que nos dá a certeza de estarmos no caminho certo. Vamos continuar buscando evoluir nesse sentido e garantir uma convenção ainda mais qualificada no próximo ano”, completou a sindicalista.

Representando o Sindicato estavam, no TRT-4, além da presidenta, o 2º vice-presidente, Pedro Dreher, a 1ª secretária, Viviane Finkielsztejn, as diretoras Letícia Castro e Niara de Oliveira (virtualmente), o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, além do advogado do SindJoRS, Antonio Carlos Porto Jr. Os sindicatos patronais foram novamente representados pelos advogados Guilherme Guimarães e Ary dos Santos, e Aurélio Lemos Clasen, Secretário Geral dos dois sindicatos patronais, também estava presente.

Histórico da negociação

A proposta inicial do SindJoRS era a integralidade do INPC (3,74%) mais aumento real, totalizando 6% linear (sem diferenciação de faixas salariais) para toda a categoria, em parcela única. O texto incluía ainda capítulos sobre saúde mental/qualidade de vida e direitos das mulheres. Os patrões contra ofereceram 50% do INPC, em duas parcelas, para toda a categoria (que totalizaria cerca de 1,7%).

Na 3ª mesa de negociação, o SindJoRS, então, contrapropôs reajuste de 5,5% em parcela única e linear para toda a categoria. Na quarta mesa, os sindicatos patronais ofereceram a integralidade do INPC em duas parcelas (1,74% em junho e 2% em janeiro/24). O SindJoRS contrapropôs a integralidade da inflação (3,74%), em junho, e aumento real de 1% em janeiro. Os representantes dos patrões chegaram à oferta final da integralidade do INPC linear, em duas parcelas, com 2% em junho (com valores retroativos) e 1,74% em janeiro/24.

Diante do impasse – e depois de uma breve reunião entre os integrantes da diretoria – o SindJoRS havia retornado à mesa condicionando o aceite à colocação da Convenção 190 da OIT na CCT, o que, então, teria sido aceito pelos sindicatos patronais, porém uma negativa recebida dias depois levou a negociação para o TRT-4.

A primeira reunião de mediação ocorreu no dia 21 de setembro, quando novamente os patrões se recusaram a incluir qualquer menção à C 190, argumentando que a convenção ainda não foi assinada pelo Brasil (veja aqui quem já assinou) e que poderiam haver repercussões judiciais, temores refutados pelo vice-presidente do TRT-4 e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho Lourenço Agostini de Andrade, também presente à reunião virtualmente, mas, mesmo assim, o impasse continuava. A convenção trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, e o próprio desembargador Ricardo Martins Costa chamou várias vezes a atenção dos sindicatos patronais do avanço que a menção à norma representaria.

Na reunião desta terça, os patrões novamente disseram ser “impossível” incluir a 190 na convenção. Com o novo impasse, o SindJoRS fez a proposta de reajuste de 3,74% do INPC mais 0,26% de aumento real, totalizando 4%, o que foi negado imediatamente pelos patrões. Em sua argumentação, a presidenta Laura Santos Rocha fez uma leitura do Boletim de Conjuntura do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que registra que nos últimos três meses (junho, julho e agosto), praticamente 90% das negociações resultaram em ganhos reais (reajustes acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC-IBGE, usado como parâmetro nas análises).

Após mediação do desembargador, chegou-se à proposta final, aceita por todos os presentes, de aumento real de 0,06% mais o INPC, totalizando 3,80%, em cota única, já na folha de pagamento referente ao mês de outubro, sem diferenciação de faixas salariais e retroativo à data-base. Eventuais adiantamentos de reajuste por parte de algumas empresas poderão ser descontados.

A negociação fechou sem menção específica à Convenção 190 da OIT, mas a redação que trata da cláusula referente à prevenção da violência e de assédio no trabalho foi refeita para contemplar os mesmos objetivos, com a definição e compromisso de que as cláusulas sociais avancem nas reuniões da comissão paritária, visando uma construção conjunta para a negociação do próximo ano. A comissão existia, mas sem funcionamento até então. “Essa será uma inovação desta gestão, fazer com que essa comissão funcione”, finalizou Laura. O grupo deve passar a se reunir já na primeira quinzena de outubro para discutir a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos e das jornalistas.

Texto: Letícia Castro e Viviane Finkielsztejn/Diretoria SindJoRS
Foto: Eduardo Matos/Secom TRT-4

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