Fenaj estuda novas regras para estágio

O estágio em Jornalismo é proibido pela lei que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil. Apesar disso, os sindicatos de jornalistas e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ entendem que a realização de estágio pelos estudantes de jornalismo tem componente pedagógico importante na formação dos novos profissionais da imprensa. Assim, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjors) desenvolve um Programa de Estágio Acadêmico em Jornalismo, em vigor desde 2001, que visa a realização dos estágios em jornalismo, não de forma obrigatória, mas, com acompanhamento efetivo feito pelas escolas, empresas e pelo Sindicato.

O estágio não pode ser a antecipação do estudante no mercado de trabalho, pois, sem estar plenamente habilitado, se transforma em mão-de-obra barata, explorada pelos maus patrões, precarizando ainda mais a profissão. Em junho de 2006, durante o Congresso Nacional de Jornalistas realizado em Ouro Preto (MG), foram discutidas novas normas para a realização do Programa de Estágio Acadêmico, em nível nacional, com vistas a padronizar a realização do estágio em todos os estados do Brasil. Os estudos e adequações prosseguem.

Com a publicação, em 1º de outubro de 2013, da Resolução CNE/CES Nº 1 que estabelece as novas diretrizes curriculares para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado, a Fenaj, em conjunto com entidades de ensino superior na área de comunicação, vem se dedicando ao estudo de como será desenvolvido os estágios para estudantes do Curso de Jornalismo. As propostas ainda não estão finalizadas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, estabelecem que as universidades têm dois anos para se adequarem às novas normas. A carga horária dos cursos de Jornalismo aumentou de 2,7 mil horas para 3 mil horas. Elaborada em 2009 por uma comissão de especialistas indicada pelo MEC, a proposta foi formulada a partir de uma consulta pública pela internet e três audiências públicas que contaram com a participação da comunidade acadêmica, profissionais, empresas do setor e representantes de entidades da sociedade civil. E tramitava no Conselho Nacional de Educação (CNE) desde 2010.

As novas diretrizes se inspiram, em grande parte, no Programa de Qualidade do Ensino de Jornalismo que a FENAJ elaborou e defendeu juntamente com outras organizações como o FNPJ, a SBPJor e a Intercom.Com a publicação da resolução, os cursos e as entidades do campo do Jornalismo têm condições de dialogar mais objetivamente e buscar sanar possíveis dúvidas através de consultas junto ao MEC. As novas diretrizes avançam no equilíbrio entre teoria e técnica, valorizam a especificidade dos cursos de Jornalismo, agora autônomos, e propiciam maior qualificação da formação acadêmica adequada à função social do Jornalismo de produção e de informação voltada ao interesse público.

 

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