Durante a sessão na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), realizada quinta-feira (16), antes dos assuntos gerais, os deputados aprovaram o parecer ao PL 39/2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. A relatoria dessa matéria foi do deputado Matheus Gomes (PSOL). A proposta conta com o apoio da Frente Jurídica das Fundações, representando @sindjors , @radialistasrs , @semapi.rs e @senge_rs e agora aguarda entrar na pauta para ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

A referida proposição retira a obrigatoriedade da demissão dos empregados das fundações extintas. E entre estas fundações está a TVE e a FM Cultura. Desde 2017, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) tem dado todo o amparo jurídico para que os e as jornalistas das emissoras citadas acima não fossem demitidos. O que contribuiu para a permanência destes em seus postos de trabalho. Anteriormente, o PL já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do deputado Guilherme Pasin (PP).

O assessor jurídico do SindJoRS, Antonio Carlos Porto Junior, destaca a importância da decisão tomada pelo parlamento gaúcho. “A decisão da Comissão de Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, é muito importante e positiva. Agora, o projeto deve ir a plenário. Tudo isso é parte de um grande esforço jurídico e político desenvolvido pelos sindicatos, por suas assessorias jurídicas e pelos servidores. Um trabalho duro que vem sendo feito ao longo de quase dez anos. De momento, além dessa iniciativa parlamentar do deputado Miguel Rossetto, há também ainda em curso diversas ações judiciais e um importante processo de mediação junto ao TRT. Ou seja, há ainda muito pela frente. Contudo, temos a confiança de estarmos no rumo certo. Ao longo de todo esse tempo, nunca esmorecemos. Seguimos convictos de que um desfecho favorável aos trabalhadores é e será possível”.

O jornalista (arquivista-pesquisador) e delegado sindical, Alexandre Leboutte, ressalta a aprovação do parecer e aguarda que a proposição seja aprovada em plenário. “As aprovações na CCJ e na CSSP são etapas importantes para o reconhecimento das trabalhadoras e dos trabalhadores da TVE e da FM Cultura como a força e a inteligência que coloca as emissoras no ar há mais de 50 anos. Não se faz comunicação pública sem servidores públicos. Agora precisamos que o plenário da ALRS aprove o PL 39/2025, para darmos sequência ao trabalho educativo, cultural, informativo e de alto interesse publico realizado pela TVE e pela FM Cultura”.

Solidariedade sindical na luta

Outro parceiro na luta por justiça aos trabalhadores públicos do estado foi o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (SEMAPI), que esteve, juntamente ao SindJoRS, na linha de frente em todo esse período. A integrante da diretoria do SEMAPI, Mara Luzia Feltes manifestou o seguinte: “o PL 39/2025 de iniciativas do deputado Miguel Rosseto equivale à luz de um resplandecente nascer do sol de um lindo dia depois de longos anos de obscuridade. Desde a extinção, estes/as trabalhadoras/es têm a ameaça de perda de seus empregos e absoluta insegurança funcional. Esperamos que este PL seja aprovado pelo plenário para que estes trabalhadores e trabalhadoras tenham um final de carreira à altura das suas qualificações profissionais”.

O 2º vice-presidente do SindJoRS, Pedro Dreher, que tem acompanhado de perto a tramitação da matéria na ALRS, salienta a luta conjunta de trabalhadoras e trabalhadores. “A aprovação do projeto de lei é de grande importância pois garante segurança jurídica e social para os colegas da TVE e demais fundações. Esta conquista foi resultado da mobilização e da luta conjunta de trabalhadores, o que garantiu a aprovação por unanimidade”.

O SindJoRS seguirá acompanhando a tramitação do PL 39/2025, na perspectiva de que a proposição seja aprovada, dando aos trabalhadores e trabalhadoras das fundações extintas uma maior estabilidade em seus empregos. 

Texto: Mateus Azevedo / Diretoria SindJoRS

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