A democracia, assim como os direitos, não é imutável e necessita ser defendida diariamente. A liberdade de expressão e do exercício profissional de jornalista são alguns desses direitos conquistados com muita luta e sangue pelos que vieram antes de nós. E, de forma alguma, a sociedade deve permitir que tais direitos, igualmente a tantos outros valores do estado democrático, sejam ameaçados.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros inclusive faz expressa referência à correção da divulgação das informações, à pauta de interesse público orientada pela veracidade dos fatos, à liberdade de imprensa, à obrigação social de prestar informações à sociedade, e a não obstrução ou censura de informações.

Devido a isso, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se posicionam, veementemente, em defesa da democracia e do jornalismo livre em todos os períodos e não só no momento eleitoral. Não se faz jornalismo para agradar, mas para informar!

Os e as jornalistas têm sofrido muito com diversos tipos de violência, que vão de intimidação judicial a ataques físicos. E, no período de 2019 a 2022, tais índices chegaram ao ápice. Segundo levantamento feito pela Fenaj, no período citado acima, foram 1.442 casos. E muito destes envolvendo diretamente o ex-presidente e seu núcleo duro de governo. Não se pode esquecer do “cercadinho”, em que o então dirigente do País restringia a participação de veículos e ofendia profissionais da imprensa, apenas por estarem cumprindo suas funções.

Outro fato que deve ser mantido vivo na memória foi a necessidade, durante a pandemia de Covid-19, de veículos de imprensa formarem um consórcio para conseguirem informar a população sobre dados fidedignos do número de infectados e mortos pelo coronavírus, pois o governo, à época, não era transparente sobre essas importantes informações.

Uma das candidaturas desse pleito tem feito declarações que geraram dúvidas na sociedade sobre a manutenção da democracia no País. O candidato afirmou que deseja elaborar uma nova Constituição Federal, mesmo a “Constituição Cidadã” sendo referência para juristas de vários países.

Cabe lembrar que o Código de Ética também traz o dever de defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural, soberania que pode estar em xeque, dados os atos e declarações em favor de outros países.

Outra informação preocupante é a da possível privatização de 95% do sistema público brasileiro: tanto o SindJoRS como a Fenaj representam, entre os jornalistas, também os concursados, além de defenderem a comunicação pública. Nada foi esclarecido ao eleitor até agora, nem sobre privatizações, nem sobre o alcance dos também anunciados cortes, o “tesouraço”.

Portanto, o SindJoRS e a Fenaj, nesse segundo turno eleitoral, ratificam o compromisso com a democracia, a liberdade de expressão e o livre exercício profissional de jornalistas.

Assim como outras políticas públicas, a comunicação precisa avançar. Avançar com o fortalecimento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); com a regulação das big techs; com o fortalecimento da comunicação comunitária e popular; com a retomada do diploma de jornalista para o exercício profissional; com a revogação da Lei Multimídia; estas e tantas outras pautas, que não serão possíveis de avançar em um ambiente autoritário e de cerceamento social. O Brasil precisa avançar e não retroceder.

Texto: Mateus Azevedo | 1ª Secretário Executivo e responsável pelo Núcleo de Delegacias Regionais