O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Sindjors e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, diante da publicação de vídeo do prefeito de Bagé, Divaldo Pereira Lara (PTB), nas redes sociais, em que revela a identidade visual do repórter investigativo Giovani Grizotti, do grupo RBS, repudiam, veementemente, o cerceamento da Liberdade de Imprensa e de qualquer tentativa de censura à produção de notícias.

Assevera o art. 1º, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o direito do jornalista de informar, de ser informado e de ter acesso à informação; e, no art. 2º, afirma que, como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse. Feitas estas observações, o fato é que o vídeo do prefeito petebista responde a uma reportagem que denuncia supostas irregularidades, creditadas ao administrador municipal, a partir de delação premiada e investigada pelo jornalista. Anteriormente censurada, a reportagem produzida foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nesta semana, e veiculada por emissora do grupo. Não se avalia, aqui, o direito de o denunciado sentir-se injuriado. O que se questiona, com esta nota, é a forma como o fez o prefeito de Bagé, colocando em risco, deliberadamente, a integridade do jornalista, numa tentativa de censura a todo aquele que venha a investigar supostas irregularidades de personas públicas.

Diz o art. 6º do Código de Ética dos Jornalistas, que é nosso dever “[…]; II – divulgar os fatos e as informações de interesse público; III – lutar pela liberdade de pensamento e de expressão; IV – defender o livre exercício da profissão; […]; VII – combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação; […]; XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Independentemente de questões políticas ou posicionamentos pessoais, tanto do prefeito, quanto do jornalista, o Sindjors tem o dever de se manifestar em defesa da categoria, quando atacada no seu bem mais precioso: a vida. Um jornalista investigativo é especializado em desvendar e dar publicidade a fatos ocultos do conhecimento público, especialmente crimes e casos de corrupção ou irregularidades. Por esta razão, o profissional mantém preservada a sua identidade visual, uma vez que corre risco de represálias que podem ser de extrema violência. Vale lembrar o caso do jornalista Tim Lopes que, na madrugada do dia 02 de junho de 2002, foi torturado e morto enquanto realizava uma reportagem investigativa sobre tráfico de drogas e abuso de menores, no bairro da Penha, no Rio de Janeiro. O crime chocou o país e foi considerado como cerceamento à Liberdade de Imprensa.

Quando parte interessada de uma reportagem se sentir injustamente atacada, tem todo o direito de buscar, de forma legal, uma retratação. Salientando que, a esse respeito, o art. 11º, III, ressalva que o jornalista não pode divulgar informações “obtidas de maneira inadequada, por exemplo, com o uso de identidades falsas, câmeras escondidas ou microfones ocultos, salvo em casos de incontestável interesse público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração. Luís Gustavo G. C. de Carvalho (Direito de Informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999), conceitua interesse público como: “A soma daqueles interesses superiores de uma dada sociedade na consecução dos objetivos comuns por ela tracejados em sua Constituição, no seu sistema legal e na sua cultura, no funcionamento normal e correto dos órgãos públicos a quem cometeu o exercício de funções para o alcance daquele fim e no regular exercício dos direitos consagrados aos cidadãos”.

Assim, o Sindjors e a Fenaj repudiam a atitude do prefeito Divaldo Pereira Lara, no referido vídeo, porquanto ataca um jornalista no seu direito ao livre exercício da profissão, ao de proteção à vida, dele e de sua família. Ao fazê-lo, também ataca a Liberdade de Imprensa, tão necessária à democracia e garantida na Constituição Federal de 1988. Uma Imprensa livre e ativa garante a informação e o desenvolvimento da sociedade. Não existe Democracia sem Jornalismo.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Sindjors

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj

Texto: Carla Seabra/Diretoria Sindjors