O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 15, na sede da Missão Permanente do Brasil em Genebra, Suíça, criticou a política de juros praticada pelo Banco Central (BC) e o presidente Roberto Campos Neto. O ministro falou ainda aos jornalistas sobre retorno à democracia, mercado de trabalho, cooperações bilaterais e multilaterais, tecnologia, reforma do trabalho, juros e ratificação do convênio 190 da OIT, que trata sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Marinho está em Genebra participando da 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representando o governo brasileiro. O SindJoRS está acompanhando a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (veja aqui).

Críticas aos juros altos e BC

Na coletiva, o ministro fez duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que os juros do Brasil são os mais altos do mundo e isto não se justifica. O ministro argumentou que se o Senado brasileiro fosse observar a rigor o caso, o presidente do Banco Central deveria ter sido demitido da sua função, porque ela inclui a inflação, mas também emprego. “E eu não lembro em nenhuma ata o tema emprego ter sido abordado. Ou seja, ele não está cumprindo as suas obrigações. Se fosse qualquer uma empresa privada ele teria sido demitido porque ele não está cuidando da abrangência das suas funções e teriam colocado outra pessoa mais competente”, afirmou Marinho.

Marinho elogiou a empresária Luiza Trajano e seu posicionamento no seminário promovido pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo, na última segunda-feira, 12. “Sendo a empresária que é, com a amplitude que tem, com a repercussão da fala que tem, com o conhecimento que tem de varejo, pois é uma das maiores autoridades, senão a maior do setor, ela pode fazer esta abordagem que ela fez de cobrar o presidente do banco central sobre as altas taxas de juros”, afirmou. O ministro espera que Campos Neto não enxergue, de novo, a fala da empresária como mais uma afronta, e mantenha a taxa de juros nos atuais patamares. Caso isto aconteça, acredita Marinho, será necessário a sociedade como um todo passar a cobrar do Senado brasileiro, a instituição que tem a função de controle sobre o BC, um posicionamento a respeito do tema.

No Brasil, CUT e centrais se mobilizam contra a política de juros altos do Banco Central, com campanha que tem início sexta-feira, 16 (veja aqui) exigindo que o Banco Central baixe a taxa Selic, hoje em 13,75% – a mais alta do mundo. A intenção é demonstrar o estrago causado à classe trabalhadora e empresas, que resultam no aumento das dívidas dos brasileiros e impactam em negociações impraticáveis e desemprego, afetando toda a economia e levando o país à recessão.

Democracia e Direitos

O ministro disse que o resgate da democracia criou todas as oportunidades para discutir absolutamente tudo, pois sem ela não se tem chance de debater direitos. Marinho disse que vínhamos num profundo retrocesso, no mergulhar num abismo, mergulhados em uma escuridão da insegurança jurídica, da precariedade do mundo do trabalho a partir da promoção dos governos que sucederam a presidenta Dilma que mergulhou as relações do trabalho numa precariedade absurda no Brasil. O ministro ressaltou que a terceirização do jeito que ficou levou a um processo de precariedade em escala no Brasil como a muito tempo não se via.

Retomada do papel das entidades sindicais

Luiz Marinho disse na coletiva (veja vídeo aqui) que “o ministério do trabalho vem estimulando, através do Grupo Tripartite, um diálogo entre governo, trabalhadores e empresários para a revisão da legislação trabalhista, da retomada do papel das entidades sindicais, do fortalecer, reorganizar e reconstruir as relações e negociações trabalhistas”. Para o ministério do trabalho é importante que as partes construam um entendimento para que seja oferecido ao parlamento criando uma real possibilidade que a proposta possa ter mais chance de tramitar no Congresso.

O Grupo de Trabalho Interministerial – GTI foi instituído pelo Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo Federal, os trabalhadores e os empregadores, e a ele compete elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Convenção 190

O Brasil é um dos países que ainda não assinou a Convenção 190 da OIT (veja aqui quem já assinou) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, de 2019, quando a organização adotou o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho a convenção é acompanhada pela Recomendação 206. Conforme o ministro Marinho, o presidente Lula encaminhou ao Congresso a matéria para ratificação.

A Convenção 190 da OIT reconhece “o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio baseados em gênero” e reconhece que as mulheres, assim como outras pessoas pertencentes a grupos vulneráveis, estão em maior risco e pede a adoção de uma abordagem inclusiva, integrada e sensível ao gênero para prevenir e acabar com todas as formas de violência e assédio no trabalho.

Texto e imagens: Mônica Cabañas/Diretoria SindJoRS especial em Genebra, Suíça

Edição: Letícia Castro/Diretoria SindJoRS

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