Delegação do SindJoRS no 22º Enjai leva à Fenaj pautas da categoria no RS

A delegação gaúcha no 22° Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai) reuniu com a presidenta da Fenaj, Samira de Castro. Na pauta, a denúncia sobre encaminhamento indiscriminado de registro profissional de jornalista, feito pela Superintendência do Trabalho do RS. Com base nesta demanda, a presidenta da Fenaj tratou do tema com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, um dos palestrantes durante o Enjai. Um dos compromissos firmados é o de que o MTE encaminhará orientações comuns para todo o país.

“Precisamos garantir a participação dos sindicatos na liberação de registros até que a PEC do Diploma seja aprovada e a qualificação profissional dos jornalistas seja valorizada. Essa é uma luta de extrema importância para a categoria”, registrou Silvia Fernandes, integrante da delegação gaúcha.

Outra pauta discutida é o caso constatado no Rio Grande do Sul relativo à emissão do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional, que não permite a inclusão do número do registro profissional de Jornalista. Para outras categorias profissionais como advogados, arquitetos, médicos, engenheiros a inserção do número de registro ocorre sem nenhuma restrição.

Sobre o tema, um documento já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança, à Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul com a finalidade de superar esta incongruência.

“As questões trazidas pelo Rio Grande do Sul se incorporam às lutas nacionais da categoria e atuaremos em conjunto para a defesa da atividade profissional, seus direitos e à aprovação da PEC do Diploma, uma das nossas maiores reivindicações que ganha ainda relevância diante das nefastas consequências das fake news”, acentuou a dirigente nacional, Samira de Castro.

As pautas foram levadas pelos jornalistas Sílvia Fernandes, tesoureira do SindJoRS, Celso Schröder e Stela Pastore, da diretoria geral.

Sindjors pede esclarecimentos ao IGP

Tão logo chegou ao SindJoRS, a denúncia da jornalista Julieta Amaral, que não conseguiu inserir o registro profissional de Jornalista no novo modelo de identidade, a presidenta Laura Santos Rocha, oficiou o Instituto Geral de Perícias, para obter informações sobre esta discriminação no sistema de identificação.

A dirigente enfatizou, no pedido de informação, que o registro profissional de jornalista (decreto 83284, de 1979) é realizado pelo Sistema Informatizado de Registro Profissional (SIRPWEB) do Ministério do Trabalho, obrigatório para várias profissões no Brasil, incluindo a de jornalista.

Até 2015, o registro era feito a partir de uma anotação na Carteira de Trabalho, porém, a partir de janeiro de 2016 o MTE passou a emitir um cartão de registro profissional.

A própria Carteira Nacional de Jornalista, criada pela lei n.º 7.084, de 21.12.82, é documento de identidade pessoal e profissional, válido em todo o território nacional e só poderá obtê-la jornalista que tenha registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é emitido pela Federação Nacional de Jornalistas – FENAJ, que autoriza o encaminhamento das solicitações por meio dos Sindicatos de Jornalistas a ela filiados. “Portanto, é imperioso saber se a impossibilidade de inclusão do registro profissional de jornalistas no novo documento existe e, em caso positivo, quem ou qual órgão determinou, se estadual ou federal, qual sua fundamentação jurídica e como proceder para reverter essa situação”, pontuou Laura.

Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançou, também durante o Enjai, a inédita Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas 2024 onde foi entregue ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Marcos Perioto. documento com as reivindicações da categoria que foi construído com a assessoria técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e que contempla um conjunto de cláusulas sugeridas pelos Sindicatos de Jornalistas espalhados pelo Brasil.

Os principais eixos da campanha unificada são: aumento real de salários, correção de perdas salariais, implementação de plano de carreira e promoções, respeito à carga horária, remuneração de horas extras, prevenção de violência e assédio, saúde mental de jornalistas, contratação de jornalistas diplomados, defesa de carreira de jornalista no serviço público e protocolos de segurança para jornalistas.

A 22ª edição do Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai) ocorreu de 16 a 19 de novembro, em Salvador/BA, e reuniu cerca de 250 participantes. As delegações dos estados foram eleitas em assembleia de cada sindicato, conforme proporcionalidade estabelecida pelo número de filiados. As principais lutas da Federação, como a aprovação da PEC do Diploma, a atualização da regulamentação profissional, a taxação das plataformas digitais e criação do Fundo de Apoio ao Jornalismo e a regulação das plataformas e da radiodifusão foram discutidos na ocasião.

Texto: Stela Pastore e Silvia Fernandes/Diretoria SindJoRS | Fotos: Arisson Marinho