O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), a Delegacia Regional da Cidade do Rio Grande e São José do Norte, com o apoio da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), encaminharam ofício ao presidente da Câmara Municipal de São José do Norte, vereador Josué Machado, sobre o projeto de lei 03/2025 que apresenta requisito para nomeação como Assessor de Comunicação pessoas apenas com ensino médio, não exigindo nenhuma qualificação profissional superior.

O projeto, protocolado na última semana, possui funções que são privativas de jornalistas. Ainda outras funções que exigem conhecimento técnico como “instruir a Presidência da Câmara sobre a divulgação dos atos, gravação e edição de áudio e vídeo, coordenação TV Câmara”. “Por anos, estudantes de São José do Norte enfrentaram os desafios da travessia até Rio Grande, os perigos diários na rodovia até Pelotas em busca da formação em áreas da comunicação social. Agora, ver o Legislativo Municipal criar uma regra que desconsidera todo esse esforço de centenas de nortenses é um grave ato, que aumenta o descrédito da população”, afirmam a presidenta do SindJoRS, Laura Santos Rocha, e o delegado regional, André Zenobini, em carta direcionada ao parlamento nortense.

Por fim, o SindJoRS solicitou que o parlamento de São José do Norte emende o projeto para adequá-lo, garantindo que o profissional a ser escolhido tenha qualificação superior, em Comunicação Social – Jornalismo, garantindo assim que os atos do poder público serão comunicados de maneira séria, profissional, com ética, transparência e qualificada.

Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)

Delegacia Regional da Cidade do Rio Grande e São José do Norte

Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)