Com uma caminhada programada para iniciar amanhã (16), às 13h, diante da sede do Incra, e chegada no Ministério Público Federal, comitiva  dos povos indígenas e representantes de entidades defensoras dos direitos humanos, entre elas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), entregarão uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, “em face das bruscas mudanças na organização administrativa do Poder Executivo Federal pelo recém empossado Governo Jair Bolsonaro e que entre as principais alterações consta a transferência das atribuições da Funai referentes às terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, causando indignação e repercussão nacional e internacional”.

O documento salienta que os territórios indígenas não são “benesse” ou mera outorga ou cedência de terras, direitos ou deveres, mas o reconhecimento pelo Estado Brasileiro, do direito de um povo que aqui já estava há centenas de anos antes do Estado Português aqui chegar no Século XVI.

No que tange ao RS – onde registraram-se atos de violência contra os guaranis, especialmente em Belém Novo – a representação destaca que a Constituição Estadual “também versa sobre os direitos indígenas, em seu artigo 157, X no capítulo V, em especial artigos 264 e 265 que impõe ao Estado do Rio Grande do Sul uma série de obrigações de proteção, valorização, cooperação e respeito ao modo de vida e cultura e das terras dos povos indígenas.

“Portanto, entende-se imprescindível que o Ministério Público Federal, dada a atribuição constitucional prevista no Art. 129, inciso V, da CF/88; investigue a tramitação e o processamento dos procedimentos de demarcação de terras indígenas que estarão saindo da atribuição da Funai em direção ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, argumenta a representação que solicita ao Ministério Público Federal, por meio de sua Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região, com fundamento no artigo 129, I, II, III, VI e VIII, da CF, o que segue:

a) Requer a instauração de Inquérito Civil com o intuito de acompanhar, investigar e monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que irão tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no território do Estado do Rio Grande do Sul.

b) O acompanhamento por parte do Ministério Público Federal sobre os episódios de violência acontecidos recentemente e o estabelecimento de medidas para a proteção dos povos indígenas, seja da violência estatal seja da violência privada que poderá vir a ocorrer, seja no decorrer de processos demarcatórios ou não.

c) Apuração de eventuais violações dos direitos indígenas por parte dos órgãos federais, sobretudo no âmbito de suas superintendências e delegacias regionais dentro da Territorialidade do Estado do Rio Grande do Sul bem como apurar a responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa, a democracia e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas, com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição de 1988. III.

d) Solicita medidas urgentes a fim de evitar risco de dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios, atingidos por eventuais medidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus respectivos órgãos vinculados e inferiores hierárquicos.

Fonte: Assessoria jurídica dos índios guaranis com SINDJORS