O Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SindJoRS) utilizou o espaço Tribuna Livre, durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Santa Maria na quinta-feira (21). Os oradores foram o servidor municipal e 1º secretário e responsável pelo Núcleo de Delegacias Regional, Mateus Azevedo, e a servidora municipal e integrante da coordenação do Movimento Municipários em Luta, Lionara Paim Marinho. As manifestações trataram da defesa do jornalismo profissional, do fortalecimento da comunicação pública, do tamanho do serviço público nacional e contra a perda de direitos dos servidores municipais.
No início de sua manifestação, o representante sindical destacou a importância da retomada da exigência do diploma para o exercício da profissão e solicitou apoio dos vereadores e vereadoras, junto ao Congresso Nacional, para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade do diploma para a atuação no jornalismo, conhecida popularmente como PEC do Diploma. “Penso ser preponderante que a sociedade brasileira defenda o jornalismo profissional. Em uma sociedade em que os fatos e as democracias são fortemente atacados com fake news, termos profissionais comprometidos com a comunicação, como um instrumento voltado ao interesse público, é fundamental. Somente com uma comunicação plural e com um jornalismo voltado ao interesse público e não ao interesse privado, é que vamos avançar e aperfeiçoar a nossa ainda recente democracia”.
Fortalecimento da comunicação pública
Durante o discurso, Azevedo também defendeu o fortalecimento da comunicação pública, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, por meio de servidores nomeados através de concurso público. “Nós defendemos que a comunicação institucional deve ser executada por jornalistas e demais profissionais da área da comunicação efetivos para manter a imparcialidade dos fatos, tão necessária à sociedade. Portanto, defendemos a realização de concurso para vagas de jornalista e demais áreas da comunicação tanto na Prefeitura quanto na Câmara de Vereadores de Santa Maria”.
O Brasil tem muitos servidores públicos?
A representante dos Municipários em Luta levou o questionamento sobre se de fato o Brasil é um país com um número elevado de servidores e servidoras, como é defendido por uma parcela da sociedade. E os dados apresentados por Lionara comprovam que o país tem números inferiores na comparação com outros países da América e Europa. “Quando o argumento é de que o Brasil está inchado de servidores públicos, temos os dados de 2021 em que 11,35 milhões (12,45%) do total de empregados estavam exercendo suas atividades na esfera pública e, destes, 60% trabalhavam em nível municipal, sobretudo da saúde, educação e segurança pública (serviços essenciais): Esse índice é menor que na Argentina (19,31%), no Uruguai (17%), no Chile (13%), nos EUA (13,56%), na Dinamarca (30,34%) e na Suécia (25%)”.
Reforma da previdência
Desde o início do ano, o governo municipal da Santa Maria, conduzido pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) e a vice-prefeita Lúcia Madruga (PP), tem dado declarações da necessidade de uma reforma da previdência municipal por conta de um passivo que, atualmente, já estaria acima de R$ 4 bilhões. Desde então, os servidores e as servidoras questionam a possibilidade desta conta ser jogada nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores e constituíram uma agenda de lutas contra a perda de direitos. Nesse sentido, Marinho critica a postura da administração municipal. “O atual governo municipal se elegeu desenhando um quadro de tranquilidade nas contas públicas: ‘vamos avançar ainda mais’, porém, passadas as eleições, apareceu um rombo nas contas públicas, um déficit de quase 100 milhões e a narrativa de que são os servidores, ou, mais especificamente, a previdência dos servidores a vilã deste rombo e praticamente nada poderia avançar. Nem chamada de concursados, nem o reajuste, nem o vale-alimentação, nem, nem, nem. Ou seja, uma questão que vem sendo negligenciada por longo tempo e perpassou por 8 anos deste governo, agora, eclodiu e nada pode avançar se a reforma não foi feita. O discurso é repetido insistentemente, para que seja absorvido como verdade absoluta e que a única solução seja a reforma. Será que podemos comprar a essa suposta ‘verdade’ de um governo que em campanha omitiu a realidade?”
Previdência municipal
A previdência municipal de Santa Maria é responsabilidade do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (IPASSP – SM), autarquia criada, em 2001, já com um passivo de contribuições.
Solidariedade sindical
O 1º secretário, Mateus Azevedo, defendeu a solidariedade intersindical: “O SindJoRS solicitou essa tribuna livre para, primeiramente, defender pautas relacionadas aos e às jornalistas e, em segundo lugar, defender as pautas dos municipários. Porque nós entendemos que a luta sindical deve ser solidária e ir além da defesa restrita de pautas das nossas categorias”.
Texto: Mateus Azevedo / Diretoria SindJoRS