Novo convênio jurídico amplia áreas de atuação para, também, acolher trabalhadores e trabalhadoras que atuam como PJs.

O SindJoRS ampliou o convênio com o Escritório de Direito Social para fortalecer a sua luta histórica em defesa dos direitos das(os) jornalistas gaúchas(os). Desde o início de março, o Sindicato passa a oferecer alternativa para defender direitos de profissionais que atuam como prestadores de serviço, os chamados Pessoas Jurídicas (PJs). Agora, além da reparação de direitos coletivos, o SindJoRS também oferece assistência nas áreas de direito civil, previdenciária e direito individual (confira, ao final desta matéria, um resumo da prestação serviço de cada uma das áreas). As mudanças, na profissão, operadas pelo advento do jornalismo digital, modificaram a relação que o jornalista mantinha com seus empregadores. O negócio do jornalismo tradicional, concentrado na produção de reportagens e veiculação de notícias, em meio físico (off-line), mudou para um modelo descentralizado.

A atual fase do campo do jornalismo exige que o jornalista também desempenhe funções de prestador de serviços. Essas alterações comportamentais, no campo profissional, associadas às reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019), trazem novos desafios à entidade representativa, que luta pela garantia de direitos de trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, no Rio Grande do Sul. “O direito do trabalho mudou muito. Um jornalista que trabalhava como colunista, em veículo de comunicação, por exemplo, passou a ser procurado pelas direções das empresas para negociar acordo e continuar trabalhando como PJ. Esses procedimentos de acordos extrajudiciais não precisam ser feitos no Sindicato, depois da reforma trabalhista”, explica o advogado Antônio Carlos Porto Jr., do Escritório Direito Social. Deixou de ser obrigatória, também, a assistência dos sindicatos às rescisões dos contratos de trabalho dos empregados demitidos, como consequência da Reforma Trabalhista. “Via negociação coletiva, conseguimos assegurar que, ao menos, para os associados, ela siga necessária. Isso foi muito importante.”, lembra o advogado.

Diante dessa circunstância, o SindJoRS, além de acompanhar os(as) associados(as), passa a oferecer um serviço de revisão das rescisões dos(as) demais jornalistas demitidos(as). “Essa atividade passou a ser muito importante. Um número significativo de rescisões tem sido feito sem o pagamento integral do que seria devido. É preciso estancar esse prejuízo”, alerta Porto. Ele ainda esclarece que o trabalho de assistência jurídica não se restringe aos celetistas, quem têm carteira assinada. “Nosso objetivo é acolher, também, os PJs e demais jornalistas, independentemente da natureza de seu vínculo com quem lhes contrata. Muitos continuam sendo indivíduos que trabalham prestando serviços a empresas e instituições e, outros, são donos do próprio negócio. Entendemos que todos precisam de assessoria jurídica que o Sindicato recomenda”, acrescentou.

Sobre a função do Sindicato

A presidenta do SindJoRS, a jornalista Laura Santos Rocha, chama a atenção para a função do Sindicato. Segundo Laura, a ampliação das áreas de atuação jurídica junto a um escritório que é parceiro da entidade, há mais de duas décadas, é um avanço na prestação de serviço de proteção a trabalhadores e trabalhadoras. “Debatemos, no Sindicato, a necessidade de ampliar o nosso atendimento jurídico para promover a inclusão de colegas que empreendem ou são PJ e atuam como trabalhadores de instituição públicas ou privadas. A nossa profissão mudou bastante. Considero este convênio um marco na história de 80 anos da nossa entidade”, avalia Laura.

A presidenta esclarece que as mudanças na prestação de serviço seguem à prática de jornalistas no campo de trabalho. O perfil da entidade, diz Laura, permanecerá sendo o de defender os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e de prestar serviços confiáveis de orientação jurídica, além de representar os(as) jornalistas nas mesas de negociação com os patrões, nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). “As mudanças não significam que a função do Sindicato e a importância dos e das jornalistas diminuiu. Ao contrário. Vamos levar nossa tradição de defesa dos direitos e de luta contra o desrespeito e pela integridade física e moral dos(as) jornalistas aos empreendedores e PJs, que precisam de assessoria para avaliação de contratos e para construir empreendimentos rentáveis e saudáveis social e financeiramente”, acrescentou Laura.

“Mais importantes do que nunca”

A presidenta do SindJoRS exalta a importância do e da jornalista nos novos tempos do campo de trabalho. “Os Sindicatos e os(as) próprios(as) jornalistas estão mais importantes do que nunca, nestes tempos de ataques à democracia e de fragilização que as reformas legaram às relações de trabalho. O que aconteceu foi a aplicação de um método para fragilizar os Sindicatos e retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras”, pondera Laura.

Saiba quais são as áreas de atendimento do Escritório de Direito Social e como acessar serviço

Direito coletivo

Esta área abrange os serviços jurídicos que o Escritório Direito Social realiza para o SindJoRS, tradicionalmente, e diz respeito aos direitos que abrangem a totalidade da categoria, como a jornada de 5 horas diárias. Estão incluídos serviços de acompanhamento de negociação de convenções e acordos coletivos de Trabalho, ações coletivas que buscam defender direitos da categoria, dentre outros.

Advogado Responsável: Antônio Carlos Porto Jr.
Fones: (51) 3215-9000/ (5) 98154-7773
porto@direitosocial.adv.br
Resumo da área: Negociações, Acordos, Convenções

Direito individual

A atuação jurídica do escritório conveniado com o SindJoRS busca garantir os direitos dos chamados PJs (Pessoas Jurídicas). Esta área abrange free lancers, jornalistas que precisam de assistência para negociar rescisões contratuais e migrar para o PJ e que tenham dúvidas a respeito do cumprimento de seus direitos de trabalhadores terceirizados e/ou empreendedores. Abrange, também, ações jurídicas, como reclamatórias trabalhistas, assim como reparação de dano moral por assédios moral e sexual.

Advogadas Responsáveis

Anna Luiza Marimon
Fones: (51) 3215-9000 e (51) 99105-4664
anna.marimon@direitosocial.adv.br

Helena Schueler
Fones: (51) 3215-9000 e (51) 9968-3349
helena.schueler@direitosocial.adv.br

Direito Previdenciário

Desde que a Reforma da previdência foi aprovada, em novembro de 2017, trabalhadores e trabalhadoras jornalistas, celetistas ou PJs, passaram a buscar informações atualizadas para planejar seu futuro depois de se aposentar, de construir uma história na profissão. O valor mensal do benefício e a burocracia do INSS são algumas das complexidades que podem exigir assistência jurídica previdenciária. O objetivo é acompanhar para revisar as condições da aposentadoria, os valores envolvidos e buscar ações jurídicas caso surjam problemas com os cálculos de tempo de serviço e valor do benefício.

Advogada responsável: Isadora Moraes

Fones: (51) 3215-9000 e (51) 99835-2013

isadora.moraes@direitosocial.adv.br
Resumo da área: Aposentadoria, Benefícios (INSS).

Direito civil

Trata-se de uma área ampla. Jornalistas PJs enfrentam questões que não são, necessariamente, relacionadas a direitos trabalhistas, como direito de família, das mulheres e temas relacionados à prestação de serviços em saúde e seus direitos como consumidores. Assim, um acidente de automóvel pode prejudicar o desempenho profissional e ser objeto de assistência jurídica. Questões relacionadas a uso de recursos pessoais, como sinal de internet e energia elétrica, também podem suscitar apoio e assistência jurídica nesta área para quem atua no teletrabalho (home office).

Outras áreas relacionadas ao Direito Civil

Família e Direito da Mulher: Caroline Ferreira Anversa
Fone: (51) 99292-1642
carolineanversa@direitosocial.adv.br

Consumidor e Plano de Saúde: Fernanda Macedo
Fone: (51) 99908-2722
fermandamacedo@direitosocial.adv.br

Ação indenizatória/ Reparação de Danos: Ricardo Barros Cantalice
Fone: (51) 98149.8584
ricardo.cantalice@direitosocial.adv.br

Texto: Clóvis Victória Jr. / diretoria SindJoRS