O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – SindJoRS informa aos e às colegas que o primeiro período de oposição à Cota de Solidariedade 2024/2025 começará no dia 21 de outubro (segunda-feira) e encerrará no dia 25 de outubro (sexta-feira). A oposição ocorre, semestralmente, durante cinco dias, de forma virtual on-line (24 horas) desde o período da pandemia pelo Covid-19 e, para agilizar e facilitar para a nossa categoria, a diretoria decidiu manter o mesmo formato. Preste bem atenção nas datas, porque não haverá prorrogação.
A Cota de Solidariedade foi criada em substituição ao Imposto Sindical que, durante muito tempo, foi obrigatório para todos os trabalhadores celetistas, em um valor equivalente a um dia de salário do funcionário. No entanto, com a Reforma Trabalhista de 2017, ele passou a ser opcional. No SindJoRS chamamos de Cota de Solidariedade e está presente na Convenção Coletivo de Trabalho (CCT) dos Jornalistas, aprovada por unanimidade em assembleia da categoria, que ocorreu no dia 24 de agosto de 2024, sábado. Este procedimento de oposição à cota de solidariedade atende ao previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que mantém o direito constitucional da entidade fazer a cobrança, desde que seja oportunizada à categoria a possibilidade de se manifestar, caso não queira fazê-la, em dois períodos. Cumpre, também, o assinado entre o Sindicato e as empresas de comunicação na Cláusula QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – COTA DE SOLIDARIEDADE, da CCT 2024/2025, onde diz que “os empregadores procederão ao desconto de uma Cota de Solidariedade, em favor do sindicato profissional, em valor correspondente a 03 (três) dias de salário, sendo meio dia a cada dois meses”.
Principais conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025
CLÁUSULAS SOBRE TRABALHOS REPRODUZIDOS MANTIDA;
INPC INTEGRAL + GANHO REAL PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO;
Pagamento da Negociação Coletiva 2024-2025 em outubro com abono para toda a categoria;
Campanhas de prevenção da violência e de assédio no trabalho;
Sem alteração na cláusula sobre as eleições sindicais;
Comissão paritária para tratar de saúde, segurança e qualidade de vida.
A importância da contribuição
O valor arrecadado com a Cota de Solidariedade serve para que o SindJoRS se mantenha prestando apoio ao e à jornalista, filiado ou não, atuando e defendendo seus direitos e interesses. A estrutura que o Sindicato oferece à categoria envolve assessoria jurídica, contábil, sede, sala para jornalistas trabalharem, com toda a estrutura, convênios e toda a logística indispensável às negociações com os sindicatos patronais. Manter a sua contribuição com o Sindicato fortalece a entidade e a luta por mais direitos e mais respeito.
Como proceder
O processo, até a pandemia da Covid-19, era feito presencialmente, na sede do SindJoRS e por Carta Registrada (AR), para colegas do interior do Estado. Porém, desde 2020, em função do lockdown, passou a ser feito apenas por e-mail (secretaria@jornalistas-rs.org.br). Aqui no site, o jornalista abre o formulário, preenche, assina e envia por e-mail, anexando cópia do documento de identificação com foto (frente e verso) e assinatura. Caso prefira, o formulário pode ser todo escrito à mão, com letra legível, assinado, fotografado e enviado por e-mail, junto com a foto do documento de identificação (frente e verso). Terminado o período de oposição, o SindJoRS encaminhará, às empresas, a relação das trabalhadoras e dos trabalhadores que se opuseram à Cota de Solidariedade, a fim de evitar o desconto da contribuição em folha.
Antes de decidir, lembre-se: todos os integrantes da diretoria trabalham de forma voluntária; o piso da categoria e os direitos adquiridos até hoje são fruto do trabalho do Sindicato para valorizar a categoria, a estrutura física do Sindicato também é um local de acolhimento.
DOAÇÕES SÃO BEM-VINDAS!
Além da contribuição associativa é possível fazer uma doação para ajudar na reestruturação financeira do SindJoRS e manter o Sindicato ativo. Utilize as contas bancárias do SindJoRS e especifique com a palavra DOAÇÃO.
Os pagamentos feitos com depósito bancário, devem ser informados ao SindJoRS, com o envio do comprovante e identificação por e-mail financeiro@jornalistas-rs.org.br ou pelo Whatsapp (51) 32288146, para atualização no cadastro.
Banrisul – 041
Ag 0062
C/C 2002691404
PIX CNPJ: 92955202000105
Clique ABAIXO para baixar o formulário de oposição à cota de solidariedade