O relator da CPI diz que os argumentos do governo para a reforma da Previdência são imprecisos, inconsistentes e alarmistas
A chamada grande mídia, ou seja, os veículos de comunicação do eixo Rio-São Paulo que detêm a maior fatia da audiência brasileira, fez um silêncio assustador sobre o resultado da CPI da Previdência, que investigou os números do governo federal sobre a Previdência Social. O relatório final da CPI foi aprovado no dia 25 de outubro do ano passado. Nenhuma linha nos jornais impressos e online. Nenhuma matéria nas TVs ao menos para registrar o fato.
A CPI trouxe dados interessantes para o debate sobre a famigerada reforma da Previdência. O mais estarrecedor: as empresas privadas devem à Previdência Social R$ 450 bilhões. Sonegação do imposto que na maioria das vezes é cobrado do trabalhador, mas não repassado para a Receita Federal, que faz o recolhimento do tributo. E mais: desses R$ 450 bilhões, apenas R$ 175 bilhões são dinheiro recuperável. Os outros R$ 275 bilhões são de empresas que sonegaram e nem existem mais. Como se sabe, no Brasil, as empresas apenas mudam de nome para se livrar dos débitos, como a sonegação à Previdência.
O relatório final, aprovado por unanimidade pelos membros da CPI no Senado, foi notícia apenas no site do Senado Federal. “Esta Casa levantou dados importantes, colhidos junto ao próprio governo, com meses de estudos e análises. A CPI mostrou que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária”, afirmou o senador Telmário Mota (PTB-RR).
O relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), destacou no relatório que não existe déficit da Previdência, como a grande mídia e o governo da União vêm alardeando desde que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de Emenda à Constituição de reforma da Previdência.
Hélio José afirma que os argumentos do governo para a reforma da Previdência são imprecisos, inconsistentes e alarmistas. No relatório, ele diz que os dados usados para comprovar a necessidade da mudança tem erros, porque se baseiam no ano em que o país passava pelo pior momento da recessão econômica.
O relator diz, ainda, que o governo federal tem sido leniente com empresas devedoras da Previdência, e tem criado mecanismos de isenção fiscal e perdão de dívidas da Seguridade Social.
E por que a mídia se calou? Financiada pelos grandes bancos e pelas empresas que vivem do rentismo, as grandes empresas de comunicação – muitas delas com investimentos no mercado financeiro – tem interesse na criação de um modelo de Previdência semelhante ao criado no Chile, na década de 1980, o chamado modelo de capitalização, que colocaria o dinheiro descontado do trabalhador nesses bancos, com alto potencial de ganhos no curto, médio e longo prazos. Claro que esse é apenas um dos motivos e o mais aparente.
Há também o ímpeto desenfreado do “mercado” de elevar o superávit primário não apenas para zerar o déficit público, mas para que sobre mais dinheiro para o pagamento da dívida pública – beneficiando os mesmos bancos e empresas que vivem do rentismo. Essa dívida púbica, que leva, em média, do Brasil, R$ 1 trilhão por ano do orçamento, algo próximo de 45% de todo o dinheiro disponível por ano no caixa do governo federal.
Fonte: Valmir Lima/Amazonas Atual