Documento reivindica mais rigor na concessão de registros profissionais e a revogação da Lei do Multimídia

Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos de jornalistas da Região Sul entregaram neste sábado (27), em Porto Alegre, uma carta de reivindicações ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçando duas pautas consideradas estratégicas para a valorização do jornalismo profissional: maior rigor na concessão de registros profissionais e a revogação da chamada Lei do Multimídia.

A entrega ocorreu durante o encontro “Movimento Sindical: Desafios e Sustentabilidade”, promovido pelo Fórum das Centrais Sindicais, no auditório do Semapi, que reuniu lideranças sindicais e representantes de diversas categorias para debater os desafios do mundo do trabalho.

O documento é assinado pela Fenaj e pelos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Norte do Paraná. A carta foi entregue ao ministro pela integrante da Vice-Presidência Sul da Fenaj, Stela Pastore, e pelo membro titular do Conselho Fiscal do SindJoRS, Ulisses Nenê.

Na primeira reivindicação, as entidades pedem que o Ministério do Trabalho e Emprego adote critérios mais rigorosos na emissão de registros profissionais para pessoas sem formação em Jornalismo e sem comprovação do exercício da atividade.

Segundo o documento, desde 2009 aproximadamente 55 mil registros profissionais foram concedidos a pessoas não diplomadas, “em sua maioria sem critérios mínimos de formação ou comprovação do exercício profissional”. As entidades argumentam que esse cenário contribui para a precarização das relações de trabalho, enfraquece o jornalismo profissional e amplia os riscos à produção de informações de interesse público em um ambiente marcado pela disseminação da desinformação e das fake news.

A segunda reivindicação é a revogação da Lei do Multimídia. Para a Fenaj e os sindicatos da Região Sul, a legislação representa um retrocesso para a regulamentação das profissões da comunicação ao criar uma nova ocupação com atribuições que já pertencem a categorias regulamentadas.

“A criação da profissão de multimídia promove sobreposição de atribuições já exercidas por jornalistas e outras categorias regulamentadas, institucionaliza o acúmulo de funções, amplia a precarização das relações de trabalho, fragiliza a organização sindical e compromete a qualidade da informação produzida e oferecida à sociedade”, destaca a carta.

Debate sobre o futuro do trabalho

O encontro “Movimento Sindical: Desafios e Sustentabilidade” reuniu dirigentes e lideranças sindicais de diversas categorias para discutir estratégias de fortalecimento da representação dos trabalhadores diante das transformações nas relações de trabalho.

Durante sua participação, o ministro Luiz Marinho defendeu o papel do movimento sindical na construção de melhores condições de trabalho e ressaltou a importância da mobilização social para o avanço de pautas prioritárias para os trabalhadores brasileiros.

Texto: Mateus Azevedo / Diretoria SindJoRS

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