Depois de três meses de intensa mobilização, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 sindicatos filiados conquistaram, nesta quarta-feira (19), uma vitória para os mais de 150 mil profissionais espalhados por todo o país na luta contra as maldades da Medida Provisória (MP) 905/2019.
O relator da MP 905, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retirou do texto original, publicado em 11 de novembro de 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), o artigo 51, inciso VII, que extinguia o registro prévio na Secretaria do Trabalho, no Ministério da Economia, como condição para o exercício da profissão de jornalista e mais 13 profissões regulamentadas (agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado).
“Tratando da extinção de registro profissional no Ministério do Trabalho, eu rejeitei a redação do artigo 51 da MP e acatei o conjunto de todas as emendas que estabeleciam os registros profissionais. O Ministério (Secretaria do Trabalho) permanece com todas as suas atribuições e as profissões com o mesmo padrão de registro que tinham antes da publicação da Medida Provisória em novembro de 2019”, disse o relator ao apresentar o parecer na Comissão Mista.
Na avaliação da FENAJ, houve uma importante vitória dos jornalistas, da Federação e das entidades que representam as outras categorias atingidas diretamente. “Mas o relatório, mesmo com modificações, mantém muitas medidas que precarizam as relações de trabalho. Ainda consideramos que a melhor alternativa é a MP ser derrubada”, disse a presidenta da FENAJ, Maria José Braga.
Para o presidente do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e diretor jurídico da Federação dos Radialistas (FITERT), Marco Clemente, esta é uma vitória importante para as profissões que possuem registro profissional, em especial, às coirmãs – radialistas e jornalistas. “Agradecemos aos parlamentares que nos apoiaram e apresentaram as emendas supressivas que foram acolhidas pelo relator”, disse.
Para o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, “é uma conquista importante, mas não podemos baixar a guarda, pois o relator da MP 905 manteve inúmeras maldades, como a carteira verde e amarela com redução de direitos para jovens trabalhadores e a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem horas extras”. Segundo ele, “estamos diante de uma nova e cruel reforma trabalhista com efeitos tão perversos quanto aquela do golpista Michel Temer (MDB)”.
Debate e votação
Após a leitura do relatório de Christino Aureo, o presidente da Comissão Mista concedeu vista coletiva aos parlamentares. As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval.
Aprovado o relatório, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.
Resistência e luta
A resistência começou logo depois da publicação da MP 905. Houve protestos, manifestações e debates junto a deputados federais, senadores, parlamentares estaduais e municipais, envolvendo a categoria e a sociedade.
No Rio Grande do Sul foi organizada a Frente de Sindicatos Integrados em Defesa das Profissões, que realizou no dia 4 de dezembro um ato de protesto na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. Teve até um cortejo fúnebre na Avenida Borges Medeiros, chamando a atenção da sociedade para a da proposta do governo.
“Se a MP 905 passar, em breve nós seremos como o Chile, um país sem direitos, com jovens sem trabalho decente e com idosos sem aposentadoria digna para sobreviver. Temos que nos unir e resistir a esse governo neoliberal e nefasto, que tanto mal faz ao nosso país”, afirmou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.
No último dia 6, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, Vera Daisy Barcellos, ocupou a Tribuna Popular da Assembleia Legislativa, onde denunciou os retrocessos da MP 905.
De acordo com ela, o fim do registro permitirá o exercício de profissões por pessoas não habilitadas. “Por todas as perdas, a MP é inadmissível e, antes de tudo, inaceitável por ser inconstitucional”, disse Vera Daisy.
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Fonte: CUT-RS com FENAJ e Sindjors