O líder da bancada Gaúcha no Congresso, deputado Carlos Gomes (Republicanos), recebeu na tarde desta terça-feira (4) uma comissão de jornalistas gaúchos, para tratar sobre a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma de Jornalista. Participaram do encontro, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e vice-presidente Sul da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Maria Rodrigues Nunes, o diretor internacional da Fenaj, Celso Schröder, o segundo vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), Pedro Dreher e a diretora do SindJoRS, Letícia Castro.
Depois de fazer um breve histórico sobre a luta dos Jornalistas, iniciado ainda em 2009, ano que o Supremo Tribunal Federal (STF), de forma equivocada retirou a obrigatoriedade do diploma, os profissionais pediram o apoio do deputado na aprovação da PEC, já aprovada no Senado Federal. Gomes garantiu que deve receber uma comissão de Jornalistas, em Brasília, durante reunião da bancada gaúcha. Ele reforçou a importância da qualificação profissional para o exercício da profissão.
Breve histórico sobre a importância do Diploma de Jornalista
No atual cenário de deterioração da qualidade das notícias e seu impacto no direito à informação e na democracia brasileira, a FENAJ retomou a luta pela volta do diploma em Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão.
A necessidade de uma formação sólida, que garanta conhecimentos teóricos, competências e habilidades técnicas e comprometimento ético ao profissional é uma consequência lógica da defesa do Jornalismo e da profissão de jornalista.
A luta pela formação em Jornalismo, no Brasil, vem desde o início do século passado, sempre considerando o diploma um dos instrumentos para construção e defesa da atividade profissional voltada ao interesse público.
No atual cenário, onde pseudo profissionais disseminadores de desinformação se lançam no mercado, precisamos requalificar o ingresso em nossa profissão, com a volta da exigência de formação de nível superior para o exercício do Jornalismo.
O Jornalismo é uma atividade de altíssima relevância social, porque produz o conhecimento imediato da realidade. Portanto, é preciso profissionais com formação adequada para a leitura e interpretação da realidade factual.
Os jornalistas brasileiros assumiram a defesa da exigência da formação de nível superior específica em Jornalismo desde o início da organização de movimento sindical. Trata-se de prática histórica.
A luta pelo diploma de jornalista começou na primeira metade do século passado, quando a categoria passou a reivindicar a formação em Jornalismo em curso universitário.
Os primeiros cursos de Jornalismo foram implantados na década de 1940 e, em 1969, os jornalistas conquistaram a inclusão, na regulamentação da profissão, da exigência do diploma para o registro profissional.
Reconquistar o diploma é valorizar a profissão, defender nossa regulamentação e a qualidade, a responsabilidade e a democracia no Jornalismo, na comunicação e na sociedade.
Ao contrário do que querem fazer crer, desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa.
Desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça aos princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Transfere aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão.
A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos– se expressem por meio dos veículos de comunicação.
Ofício de levar informação à sociedade tem mais de 400 anos no Brasil. A primeira regulamentação é de 1938. Em 1969, a regulamentação incluiu a obrigatoriedade da formação (aperfeiçoada pelo decreto de 1979).
No Século 20 (especialmente segunda metade), no Brasil, nos Estados Unidos, em países europeus e muitos outros, reconheceu-se no Jornalismo um ethos profissional. A profissão deixou de ser um bico, ocupada por apadrinhados indicados pelos patrões.
Regulamentação profissional garante não apenas a defesa de uma categoria. Também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social do Jornalismo.
A categoria sofreu um golpe do Judiciário brasileiro, que atendeu as entidades representativas da grande mídia e extinguiu a exigência do diploma para o exercício da profissão, numa decisão do STF em 2009.
Em 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) restabelecendo essa exigência foi aprovada no Senado, por ampla maioria de votos. Mas a chamada PEC do Diploma está parada na Câmara dos Deputados. Vamos mobilizar o parlamento para que essa matéria seja aprovada!
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Cadastrada em 04/04/2023