A defesa do cumprimento da legislação vigente e da qualidade na atuação de estagiários e estagiárias está no escopo de questões fiscalizadas pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SindJoRS). Sendo assim, o SindJoRS realizou reuniões com representantes da Associação de Integração Empresa Escola (INTEGRAR-RS) e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS). Essas entidades atuam na intermediação de contratos entre estudantes e empresas. Os encontros aconteceram, nos meses de agosto e setembro, de forma virtual.

Durante as reuniões, a presidenta do SindJoRS, Laura Santos Rocha, o 1º secretário executivo do sindicato, Mateus Azevedo, e a responsável sindical pelo Núcleo de Saúde Mental e Qualidade de Vida, Mônica Cabañas, conversaram sobre diversos temas com a agente comercial da INTEGRAR-RS, Keilla Schardosim, e com a relações empresariais do CIEE-RS, Andrya Rodrigues. Os dirigentes sindicais questionaram sobre a forma de orientações gerais dadas aos estudantes postulantes a um estágio; se os estagiários são orientados a somente começar a trabalhar após a assinatura do contrato por todos os entes envolvidos e se existe uma fiscalização, por parte da INTERGRAR-RS e do CIEE-RS, com relação a supostas irregularidades contratuais. A presidente do SindJoRS também sugeriu a criação de uma canal de denúncia, que facilitaria esse contato entre os estagiários e as empresas intermediadoras, e também contribuiria para os estudantes que não desejam se expor.

Keilla e Andrya relataram que os estudantes são orientados a iniciarem as suas atividades laborais somente após a assinatura do contrato e que estes também recebem orientações mais gerais sobre os estágios. Com relação à fiscalização, as funcionárias afirmaram que as duas entidades que atuam com a articulação entre empresa e escola precisam ser provocadas para tentarem coibir possíveis abusos e irregularidades por parte dos empregadores.

Denúncia

O fato que motivou os integrantes da diretoria do SindJoRS a realizarem essas reuniões foi uma denúncia feita por um estagiário que relatou ter iniciado estágio em uma empresa sem ter assinado o contrato junto à empresa intermediadora. O acadêmico contou, ainda, que recebeu uma proposta do empresário contratante para receber um valor a mais e, por conseguinte, trabalhar mais horas, descumprindo o que determina a legislação vigente. Depois de receber esta denúncia, o Sindicato acolheu o denunciante, em reunião com membros da diretoria e da assessoria jurídica do SindJoRS e, em conjunto, foi deliberada a realização de reuniões com a INTEGRA-RS e o CIEE-RS.

Desconto previdenciário

Outra questão pontuada pelos membros do SindJoRS foi a necessidade da INTEGRAR-RS e do CIEE-RS informarem aos estudantes a possibilidade, de forma facultativa, a partir dos 16 anos de idade, de desconto à previdência para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Mônica Cabañas, que foi servidora pública, por décadas, no Ministério da Previdência, destacou que essa informação, para quem esta iniciando a sua vida laboral, é muito importante, pois existem casos de pessoas que ainda não conseguiram se aposentar, porque não descontaram para a previdência os anos de atuação como estagiários. As representantes das duas entidades afirmaram que essa informação não estava sendo repassada aos estudantes, mas garantiram que as empresas intermediadoras vão começar a informar essa possibilidade aos estagiários e às estagiárias.

O estágio é amparado por lei

Desde 2008, os estagiários e estagiárias são amparados por lei. A legislação 11.788/2008 (CLIQUE AQUI), define as relações de estágio, como devem proceder contratantes, instituições de ensino e estagiários. Conforme o artigo primeiro dessa legislação, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.

O SindJoRS seguirá atento a essas questões

A presidenta do SindJoRS, Laura Santos Rocha, destaca a importância de ações como as que foram realizadas junto às empresas que articulam a relação entre estudantes e empregadores. “Essa aproximação com as empresas que contratam estudantes de jornalismo para estágio é fundamental para entendermos como é realizado esse processo e para poder contribuir com sugestões que façam com que, esse momento extremamente importante, seja proveitoso. Precisamos estar atentos para que essa oportunidade de colocar em prática a teoria adquirida nos bancos universitários não seja utilizada para contratação e utilização de mão de obra mais barata. Também aproveitamos para orientar sobre a questão da contribuição previdenciária, que é facultativa nesse período e importante para contar como tempo para a aposentadoria e outros benefícios, para que nossos futuros colegas de profissão já iniciem sua vida laboral com uma opção concreta de ter um futuro mais seguro e garantido”. A dirigente afirma que o sindicato seguirá atento a todas as pautas que envolvam estagiários e estagiárias que atuem no jornalismo e em outras áreas de atuação.

Texto: Mateus Azevedo / Diretoria SindJoRS