O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de caráter permanente criado em 30 de maio de 1995
As novas conselheiras e dirigentes que atuarão no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) serão oficialmente empossadas na tarde da próxima segunda-feira (30), a partir das 16 horas. A solenidade de posse da gestão 2022/2024 acontecerá na Casa dos Conselhos do Município de Porto Alegre, localizado na Avenida João Pessoa, 1110.
O conselho é composto por sete representantes governamentais e 14 representantes da sociedade civil. O Comdim é um órgão de caráter permanente, criado pela Lei Complementar nº 347, de 30 de maio de 1995. As representantes não governamentais são indicadas pelo Fórum Municipal da Mulher, que é uma instância política do movimento de mulheres de Porto Alegre.
O Conselho tem competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às matérias pertinentes aos direitos da mulher, bem como a instituir seus órgãos de apoio, e está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS.
A sua criação foi com o objetivo de garantir uma esfera pública com representantes da comunidade local e dos órgãos governamentais, para monitorar o impacto das políticas públicas na proteção e efetivação dos direitos das mulheres, e também para investigar as violações de direitos no território municipal.
“O Conselho da Mulher é um importante órgão que permite a sociedade civil interagir com o Executivo na implementação das políticas públicas para as mulheres. Não se trata exclusivamente de proteção, mas a garantia dos direitos fundamentais da cidadania. Nós somos um coletivo que pretende mais que fiscalizar o atendimento, contribuir na implementação do fortalecimento da rede de atendimento em eficiência e qualidade. Há muito trabalho a ser realizado”, afirma Renata Gabert de Souza, presidenta da gestão 2022/2024.
Abaixo a composição da nova direção
Presidência
Renata Gabert de Souza, da Ação da Mulher Trabalhista AMT-PDT/POA
1ª Vice-Presidência
Fatima Roseli Lacorte Sansonovicz, da Secretaria de Mulheres do PT POA – Coletivo Michele Sandri
2ª Vice-Presidência
Estela Oliveira da Silva, Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
1ª Secretária
Lia Simone Marques de Moura, MDB Mulher
2ª Secretária
Camila Luísa Mumbach da Silva, Secretaria de Mulheres do PCdoB
1ª Tesoureira
Clara Denise Fernandes, Fórum de Mulheres do Mercosul
2ª Tesoureira
Fátima Maria de Freitas Soares, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul – FTIA
Suplente
Maria Eugênia Steyer, MNMMMC – Movimento Nacional de Mulheres Marlene Martini Carneiro
Conselheiras
Beatriz da Rosa Vasconcelos, Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
Leila Maria Pitta, Associação de Mulheres Empreendedoras Sociais – AMES Impulsiona RS
Celia Chaves, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Neusa Selma Lírio Heinzelmann, Coletivo Feminino Plural
Lilian Karine Schultz Nachtigall, Multiplicidade-POA – Coletivo Multiplicidade
Lucélia Gomes da Silva, Sempre Mulher – Instituto de Pesquisa e Intervenção Sobre Relações Raciais
Katia Marko, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors)
Francesca Scalco/Fernanda Lima Nuñes Mendes Ribeiro – Secretaria Municipal Direitos Sociais (SMDS)
Luciana Plate de Chaves/Maria Lucia Jacinto da Costa, Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG)
Rosilene Mazzarotto/Catharina da Cunha Silveira, Secretaria Municipal Educação (SMED)
Edineia Camila de Morais/Adriana Cristina Lindemann, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
Rosa Maria Rimolo Vilarino/Elaine Oliveira Soares, Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
Gabrielle Kirst Peixoto/Daniela Pacheco Vieira Padao, Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
Carolina Monte Lague/Angela Cecconi Viñas, Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
Redação Brasil de Fato | Porto Alegre | 27 de Maio de 2022 às 18:28 | Edição: Katia Marko