O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) repudiam as tentativas de censura e intimidação sofridas pelo jornalista Jian Moraes, do Portal Intera, após a publicação de matéria jornalística envolvendo denúncia de coação a estudantes do Centro de Ensino Superior Dom Alberto, referente ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Antes da publicação, o jornalista procurou a instituição diversas vezes para obter posicionamento oficial, conforme determina a ética profissional, mas não obteve sucesso. A negativa injustificada de resposta por parte da instituição não pode, em hipótese alguma, ser utilizada como instrumento para silenciar o trabalho jornalístico posteriormente.

A ação judicial movida pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto apresentou pedidos gravemente inconstitucionais, incluindo: a remoção da reportagem em 2 horas, sob multa abusiva; a ameaça de retirada de todo o Portal Intera do ar nas plataformas do grupo Meta, caso a ordem não fosse cumprida, medida completamente desproporcional e autoritária; a exigência de quebra de sigilo da fonte, violando o art. 5º da Constituição Federal (CF); a proibição de futuras publicações sobre a instituição; a imposição de retratação escrita pela própria entidade.

Trata-se de uma tentativa explícita de censura judicial, intimidação e cerceamento da liberdade de imprensa, em total afronta aos artigos 5º e 220 da CF, bem como à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que veda censura prévia e impede a retirada de conteúdo jornalístico sem prova inequívoca de falsidade e dolo.

E a posição do SindJoRS e da Fenaj se legitimam, ainda mais, com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por meio do Desembargador Ney Wiedemann Neto, restabeleceu a legalidade ao autorizar a republicação da matéria, reconhecendo que: não houve abuso na reportagem; o jornalista agiu de forma ética e embasada; a notícia é de interesse público; não estavam presentes os requisitos para qualquer espécie de limitação à liberdade de informar.

É preocupante que uma instituição de ensino superior, que deveria ser espaço de pluralidade, crítica e formação cidadã, adote práticas de intimidação contra um profissional da imprensa. Nessa perspectiva, o SindJoRS e a Fenaj reafirmam que jornalistas têm o dever de noticiar fatos relevantes e a sociedade tem o direito inegociável de ser informada. E nenhuma instituição pode tentar calar a imprensa por meio de ações judiciais abusivas ou mecanismos de pressão.

Portanto, o SindJoRS e a Fenaj seguirão acompanhando o caso, garantindo suporte ao jornalista sindicalizado Jian Moraes e atuando para que esta situação não se repita, nem com ele, nem com qualquer profissional do jornalismo no Rio Grande do Sul.

Liberdade de imprensa não se negocia, não se intimida e não se cala.

Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)