Para ex-ministro, medidas sinalizam que “a precarização está liberada”. Ele destaca importância institucional da pasta

São Paulo – Ministro do Trabalho durante quase dois anos, entre 2005 e 2007, Luiz Marinho considera a posição de extinguir a pasta “uma agressão à história do mundo do trabalho”. Segundo entrevista dada nesta segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a área será fatiada e suas funções, espalhadas em três órgãos do governo que se instalará em janeiro.

Para Marinho, a decisão mostra irresponsabilidade e desrespeito. Algo que, segundo ele, já havia sido demonstrado com a submissão da Previdência ao Ministério da Fazenda, na atual gestão – ele também comandou o Ministério da Previdência, entre 2007 e 2008.

“É uma forte sinalização de que a precarização está liberada, liberou geral”, acrescenta o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, candidato ao governo paulista nas eleições deste ano e atual presidente estadual do PT. Marinho refere-se ao que chama de “desmonte” de direitos iniciado em 2016, após o impeachment. “O governo (Bolsonaro) parece estar pré-determinado a desmontar tudo.”

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Segundo ele, acabar com um ministério como o do Trabalho em um país como o Brasil é obra de “alguém que não conhece o Brasil ou é totalmente mal-intencionado”. Mas não causa surpresa, vindo de um governo comandado por “um cidadão que se negou a debater” durante toda a campanha eleitoral.

Sobre as ações de combate ao trabalho escravo, um receio é de que a partir de agora o próprio empresário “resolva qual é o conceito”, uma referência às tentativas de “flexibilizar” as regras, às vezes consideradas “excessivas” pelo setor. Ele lembra de uma reunião que teve, como ministro, com o então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que segundo Marinho abriu o encontro queixando-se da “legislação muito severa”, mas após ver diversas imagens terminou se oferecendo como um parceiro no combate à prática.

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Marinho também relatou visita que fez à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), cujos dirigentes, diz, o receberam “ressabiados” – era a primeira vez que um ministro do Trabalho ia até lá. Ele disse que procurava apenas discutir um esforço conjunto para implementar boas práticas, até para evitar constrangimentos e empecilhos comerciais no exterior por existência de trabalho escravo em empresas do setor.

Esses exemplos, entre outros, evidenciam a relevância institucional do Ministério do Trabalho, destaca Marinho. “O ministério interagia nas relações entre as partes. Os grupos constituídos eram sempre dos dois lados (empresários e trabalhadores), para estabelecer avanços.” A pasta também era importante para se contrapor à área econômica do governo, sempre com “visão muito ortodoxa” sobre as pautas a serem implementadas.

Agora, com as políticas públicas sob o possível comando de Paulo Guedes, a tendência é de um cenário ainda pior. “Nós dizíamos que a irresponsabilidade do governo Temer seria aprofundada com a eventual vitória de Bolsonaro”, afirma, lembrando que o presidente eleito já descumpriu sua promessa de ter apenas 15 ministérios e que o próximo governo, ao contrário do que alardeou, faz uso intenso do “toma lá dá cá”.

É momento de “resistir para então reorganizar”, aponta Marinho, pedindo atenção para a provável proposta de reforma da Previdência que virá, na medida em que o atual governo não tem mais força no Congresso para aprovar qualquer medida. “Estamos no lugar em que sempre estivemos.”

Fonte: Vitor Nuzzi, da RBA