O jornalismo profissional é uma atividade essencial para a democracia — e os profissionais que o exercem têm direitos garantidos por lei. Jornada reduzida, piso salarial definido em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e proteção à liberdade de expressão são conquistas históricas que só foram possíveis graças à atuação firme dos sindicatos. Essas entidades são responsáveis por negociar, garantir e fiscalizar o cumprimento desses direitos, enfrentando abusos e promovendo valorização profissional.

Você sabia?

• A jornada legal dos jornalistas é de 5 horas diárias, conforme o Art. 303 da CLT — uma conquista que reconhece a intensidade e a responsabilidade da atividade jornalística.
• O salário para essa jornada não pode ser inferior ao piso estipulado em convenção coletiva, como determina o Decreto-Lei nº 83.284/79. Isso significa que acordos coletivos têm força legal e devem ser respeitados por empregadores públicos e privados.
• A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é precisa: compete à União legislar sobre as condições de trabalho das categorias profissionais, inclusive dos jornalistas. Essas normas são gerais e obrigatórias, mesmo para concursos públicos.
• Além disso, o trabalho jornalístico é protegido por princípios constitucionais como a liberdade de expressão, o direito à informação e a inviolabilidade da fonte, que garantem autonomia e segurança no exercício da profissão.
• Os sindicatos são os responsáveis por negociar esses direitos, fiscalizar seu cumprimento e representar a categoria em casos de violação — como no exemplo recente da Prefeitura de Soledade.

Mas esses direitos ainda são desrespeitados. Um exemplo recente é o edital de concurso da Prefeitura de Soledade, que previa jornada superior à legal e salário abaixo do piso da categoria. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) exigiu a correção do edital, com base na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal. “Não estamos falando de uma mera reivindicação sindical, mas do cumprimento da legislação e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível que editais públicos ignorem direitos básicos da nossa categoria”, afirma Laura Santos Rocha, presidenta do SindJoRS.

Jornalistas, fiquem atentos! Conhecer e defender seus direitos é essencial. Apoiar e fortalecer os sindicatos é garantir que a nossa voz continue sendo ouvida — dentro e fora das redações.

Leia AQUI a CCT SindJoRS 2025/2026.

Texto: Mônica Cabañas / Diretoria SindJoRS