Uma nova reunião de mediação sobre o futuro da TVE e FM Cultura foi realizada na manhã desta segunda-feira, 16, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Participaram o Governo do Estado do RS, os Sindicatos responsáveis pelas fundações extintas e o Ministério Público do Trabalho. Nessa nova rodada de negociação ficou firmado que no dia 19 de março de 2025 será apresentada pela Frente Jurídica uma proposta com cláusulas que facilitem a definição para essa longa e desgastante ação jurídica que sempre teve como objetivo principal, da parte dos Sindicatos, a manutenção dos empregos de pessoas de diferentes categorias, entre elas jornalistas da TVE e da FM Cultura, da extinta Fundação Piratini.
Está em jogo a manutenção de uma comunicação como um serviço de interesse social, popular, coletivo e de qualidade das únicas emissoras públicas existentes e, por consequência, a manutenção dos empregos das trabalhadoras e dos trabalhadores das instituições. Com a marcação da reunião para março, foi ganho mais um tempo para encontrar uma solução viável sem prejudicar de imediato o futuro das pessoas envolvidas na ação.
A proposta é que o Estado não desligue os trabalhadores não estáveis (cerca de 200 profissionais). Em contrapartida, as(os) trabalhadoras(es) deixariam de questionar judicialmente o recebimento de gratificações, mediante adesão individual. Este ajuste seria feito sob a forma de um aditivo ao acordo processual já formalizado. Os Sindicatos entenderam, e discorreram sobre o fato no encontro, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que autoriza a contratação de trabalhadoras(es) celetistas diretamente pelo Estado, representa “fato novo” que viabiliza um avanço nas tratativas. Caso se chegue a um acordo, as minutas individuais serão elaboradas pelas partes e a concordância será formalizada por um termo de adesão individual daqueles que aceitarem o que for negociado. Ficará, também, preservado o direito de quem se opuser.
Estiveram presentes o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), o Sindicato dos Radialistas do RS, Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi/RS), Sindicato dos Engenheiros (Senge). Para o SindJoRS, representado pela presidenta Laura Santos Rocha, esse é um alívio inicial. “Para para nossa categoria seria estarrecedor perder o emprego agora, em uma virada de ano, após todas as tragédias enfrentadas aqui no Rio Grande do Sul, afirmou a presidenta.
“Mesmo com todas as dificuldades, a redução de equipamentos e a falta de investimentos na área da comunicação, as e os jornalistas tiveram várias reportagens premiadas nesse final de ano, em diferentes concursos de jornalismo, e não seria justo receber como premiação a retirada de sua garantia enquanto empregada(o) concursada(o)”, destacou Laura. Segundo o assessor jurídico do SindJoRS, Antonio Carlos Porto Jr, do Escritório Direito Social, os Sindicatos seguem no esforço que empreendem há 7 anos, sempre buscando defender a comunicação pública de qualidade e a manutenção dos empregos. “As negociações seguem e isso é positivo”, avaliou Porto.
Quem é a frente jurídica
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações e dos Trabalhadores, criada em 2017, é formada pelos departamentos jurídicos do SindJoRS, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Sindicato Cidadão (Semapi) e Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). Essa frente contestou a legalidade dos atos administrativos do governo de José Ivo Sartori (MDB), que não previam a continuidade das atividades exercidas pelos órgãos em extinção. O enfrentamento judicial garantiu, até o momento, que nenhum servidor fosse demitido enquanto as negociações para dispensa coletiva não estivessem concluídas.
Texto: Letícia Castro/Diretoria SindJoRS
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