No último sábado (26), em Assembleia Geral Extraordinária, com jornalistas filiados ou não ao SindJoRS, foi apresentada a pauta de reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026. Os quatro pontos previstos na pauta foram aprovados por unanimidade, incluindo o reajuste de 10%, prevendo 100% do INPC acrescido de aumento real para toda a categoria. Os votos dos participantes foram registrados por escrito, via chat, e com imagem dos votantes erguendo as mãos. Todos os resultados foram gravados.
A proposta da CCT mantém a base de direitos conquistados ao longo dos anos – com muita luta da categoria – e acrescenta pontos que se fazem extremamente necessários, no momento, como os cuidados com a saúde mental do trabalhador, a saúde das mulheres e o debate sobre Inteligência Artificial e Crise Climática. Há cerca de três anos, a diretoria tenta fixar, na CCT, capítulo sobre saúde mental, em vista do crescente número de trabalhadores com crises de pânico e/ou ansiedade, estresse e Burnout. O aumento do absenteísmo é prejudicial, também, às empresas. Pesquisas têm sido efetivas para demonstrar que o SindJoRS sempre esteve no caminho certo, uma vez que, agora, foi aprovada a NR1, que entra em vigor em 26 de maio próximo e as empresas terão um ano para se adaptar sem risco de autuação. Com a nova norma regulamentadora e o novo certificado previsto pela Lei 14.831, a saúde emocional entra de vez na estratégia das empresas.
A saúde da mulher, com um conjunto de propostas relativas, especialmente, à maternidade e às mães atípicas, também tem sido insistentemente discutida ao longo dos últimos três anos. E, mais uma vez, estará em debate. É importante que os empregadores compreendam que as mães trabalhadoras cumprem jornadas duplas ou triplas, sem deixar de oferecer serviços de qualidade às empresas onde atuam. É justo que elas possam se sentir tranquilas, em relação à maternidade, para executar as tarefas profissionais também com excelência.
A novidade está no debate sobre Inteligência Artificial (IA), cuja proposta é inserir o tema na Comissão Paritária da CCT. Existe uma legítima preocupação com a necessidade de se debater a diferença entre os usos acadêmico e econômico da IA, e a possibilidade de substituição de trabalhadores a custos menores. É preciso lembrar que o uso da Inteligência Artificial é uma realidade, mas é fundamental que se tenha um posicionamento ético ao utilizá-la. Da mesma forma, inserir o debate sobre a Crise Climática é importante para a sobrevivência no planeta e a educação, alerta e prevenção fazem parte da função social do jornalismo.
O assessor jurídico do SindJoRS, Antônio Carlos Porto, manifestou preocupação em relação ao tema da desoneração da folha de pagamento, que será um desafio extra para a patronal, o que deve tornar a negociação mais difícil, neste ano. Feitas as devidas explicações e manifestações, a proposta de pautas para a CCT 2025/2026 foi aprovada por unanimidade, assim como também foi unânime a aprovação de concessão de poderes ao SindJoRS para negociar e firmar a Convenção.
A manutenção do SindJoRS, com o cumprimento de obrigações financeiras e pagamento de dívidas históricas, foi abordada na pauta sobre a Cota de Solidariedade, que substituiu, desde 2017 – quando a Reforma Trabalhista tentou destruir os sindicatos – o Imposto Sindical, que era obrigatório até então. A Cota, uma contribuição opcional às e aos trabalhadores CLT, só é necessária porque o número de jornalistas filiados e contribuintes é muito baixo. De 6.500 profissionais cadastrados, no Estado, apenas cerca de 200 são associados ao SindJoRS. O valor arrecadado não é suficiente para manter a entidade ativa na defesa dos direitos de jornalistas de todo o Estado. Por isso, quanto mais consciência de classe, maior a possibilidade de filiações e reforço nas ações do Sindicato. A Cota de Solidariedade são três dias de salário, divididos em seis parcelas, pagas a cada dois meses. São abertos – um a cada semestre – dois períodos para oposição ao pagamento da contribuição. A presidenta Laura Santos Rocha lamentou que o número de oposições ainda seja muito alto. “Uma das grandes empresas de comunicação do Estado incentiva e induz os profissionais a rejeitarem a cota, a cada período. Isso tem um único objetivo, tirar a força de negociação do Sindicato”, lamenta. A aprovação de cobrança da Cota de Solidariedade, de forma opcional, também se deu por unanimidade.
O último ponto a ser votado, na Assembleia Geral Extraordinária, foi a possibilidade de instauração de Dissídio Coletivo, em caso de fracasso das negociações. A presidenta Laura lembrou que, há dois anos, em razão da dificuldade em chegar a um acordo, o SindJoRS pediu ao TRT 4 (Tribunal Regional do Trabalho) que fizesse mediação para um acordo. O resultado foi positivo. Na época, foi possível trocar a metade do INPC, que era a proposta patronal, por 100% do INPC mais um pequeno aumento real. O item (quarto) também foi aprovado por unanimidade.
Dentre os assuntos importantes colocados, durante o encontro extraordinário, destaca-se a supressão, no site, da tabela de sugestão de valores para serviços oferecidos pelos jornalistas. A retirada se deu por ordem do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em ação judicial, atingindo todos os sindicatos. De acordo com a presidenta Laura, a justificativa era “evitar a formação de cartel”. De acordo com o assessor jurídico, Antônio Carlos Porto, “essa é a expressão da prepotência neoliberal, pois são instrumentos criados contra os sindicatos”. Ele reforçou que manter no site, a tabela, geraria multas assombrosas, embora seja uma das tarefas institucionais da entidade. O delegado sindical junto ao SBT, Marco Bocardi, relatou que trabalha com a contratação de jornalistas free lancers e que a falta de uma tabela de referência deixa, tanto a empresa, quanto o profisisonal, sem parâmetros de remuneração. É importante salientar que existe uma ação nacional conduzida por escritórios jurídicos contratados pela Fenaj, para tratar do assunto.
Ao encerrar a Assembleia Geral Extraordinária, a presidenta Laura destacou o trabalho incansável de Niara de Oliveira e Télia Negrão, contra a violência que continua atingindo as mulheres, de todos os tipos, manifestando orgulho e respeito e alertando que essa é uma luta de todas.
Texto: Carla Seabra/Diretoria SindJoRS