O Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais deste ano – comemorado em 23 de abril – chega em um ponto crucial no conflito entre autores e os gigantes da internet, à medida que os sindicatos intensificam os pedidos para garantir que os jornalistas sejam pagos pelo uso de seu trabalho. As Federações Internacional (FIJ) e Europeia de Jornalistas (FEJ) pedem aos governos e à sociedade civil que garantam que os gigantes da internet não controlem as informações e que os jornalistas recebam uma parte justa dos benefícios arrecadados quando seus trabalhos estão sendo usados ​​pelas corporações de tecnologia.

A FIJ e a FEJ alertaram contra os modelos de negócios em andamento de grandes gigantes da tecnologia, como Facebook (Meta) e Google (Alphabet), que se beneficiam distribuindo palavras, imagens e sons que outros criaram e executaram.

“Facebook e Google monopolizaram o mercado mundial de publicidade, causando estragos nas bases financeiras da reportagem independente”, dizem as federações.

Em resposta, os governos estão buscando maneiras de fazê-los pagar. Eles estão lutando de volta.

1 – Direitos autorais

Na maior parte do mundo, a abordagem para garantir que a criatividade seja recompensada é legislar os Direitos dos Autores – que são direitos fundamentais do criador humano individual. Nesse contexto, em 2019, a União Europeia adotou a Diretiva sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos no Mercado Único Digital – que inclui uma medida que concede aos editores de notícias o chamado “direito de vizinhança” para autorizar – mediante taxa – a republicação do conteúdo que eles lançam.

A diretiva não é perfeita. A FIJ e a FEJ propuseram que os jornalistas recebam uma porcentagem mínima das receitas das editoras dos gigantes da internet, distribuídas por meio de sociedades de gestão coletiva. A diretiva contém um compromisso geral de que os jornalistas recebam “uma parte apropriada” das receitas arrecadadas.

“Muitos estados membros da UE perderam o prazo para transpor a Diretiva para suas leis nacionais”, lamentam as federações. “Alguns acrescentaram leis indesejáveis ​​que não estão na Diretiva – como a presunção de que o trabalho de jornalistas empregados pertence ao editor, como no sistema de direitos autorais”.

Em vários estados membros da UE, o Google, em particular, está tentando evitar a exigência legal de pagamento, agrupando “ofertas” para editores de notícias que incluem pagamentos – a seu exclusivo critério – em seu produto “Mostra de notícias”.

2 – No sistema de direitos autorais

No mundo anglófono, o copyright é “um direito de propriedade”. Presume-se, por exemplo, que o “autor” de um trabalho realizado sob contrato de trabalho é o empregador, não o ser humano por trás da criação.

Nesse contexto, em 2021, a Austrália aprovou um “código de notícias” – desafiando uma ameaça do Google de retirar todos os serviços de busca do país. Ela opera sob a lei da concorrência, não a lei de propriedade intelectual: permite que os editores de notícias se reúnam para negociar com gigantes da internet, sem que tal colaboração seja punível como um “cartel” anticompetitivo. Não diz nada sobre um quinhão justo para jornalistas – mesmo jornalistas freelances que detêm direitos autorais em seu trabalho. Aqui, também, a receita que produziu para os editores é obscurecida pela soma dos pagamentos do News Showcase com os da reprodução de artigos em busca e compartilhamento diretos.

Em 5 de abril, uma lei semelhante recebeu sua primeira leitura no Parlamento do Canadá – novamente, sem previsão para jornalistas compartilharem as receitas. Nos EUA, a Lei de Concorrência e Preservação de Jornalismo foi introduzida em 2021.

O secretário-geral da FIJ, Anthony Bellanger, disse: “São os jornalistas que precisam ser apoiados no serviço que prestamos à sociedade. As populações do mundo não podem se beneficiar do jornalismo independente e profissional a menos que os verdadeiros jornalistas possam ter uma vida independente e profissional”.

O secretário-geral da EFJ, Ricardo Gutierrez, disse: “É hora de os estados membros da UE transporem a diretiva e garantirem que sua legislação nacional inclua disposições claras para remunerar jornalistas pelo uso de seu trabalho”.

Ambas as federações instam os governos a favorecer uma abordagem da UE que promete que os jornalistas devem receber uma parte justa dos rendimentos recebidos dos gigantes da Internet.

FENAJ defende taxação para financiamento do Jornalismo

No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) também defende que as plataformas remunerem os jornalistas com base nos direitos de autor. No entanto, a entidade se manifestou contra a inclusão desse tema no Projeto de Lei 2630/20, conhecido como “PL das Fake News”, por tratar de assunto diverso ao conteúdo geral do PL.

Além disso, o artigo sobre a remuneração do conteúdo jornalístico, fruto de lobby das empresas jornalísticas, tem redação genérica e incapaz de dar conta da complexidade do tema. Não define, por exemplo, o que será considerado como material jornalístico, nem como se dará tal remuneração ou quem fará a fiscalização. Ou seja, deixa para posterior regulamentação uma matéria que envolve uma histórica disputa entre os jornalistas, que são autores intelectuais de seus trabalhos, e os veículos de mídia, que se consideram donos materiais desse conteúdo.

Após amplo debate com a categoria e com entidades da sociedade civil da área do Jornalismo e da democratização da Comunicação, a Federação aprovou, em seu último Congresso, um anteprojeto de lei de taxação das plataformas digitais, com a destinação dos recursos para o Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). O objetivo da FENAJ é fortalecer a profissão por meio da implementação de formas de financiamento público para a produção jornalística. A iniciativa conta com o apoio da FIJ.

A Federação está propondo uma taxação especial as grandes plataformas digitais, por meio de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE). Essa taxação teria uma variação gradual, dependendo da receita bruta das empresas no Brasil. Esses recursos devem ser aplicados integralmente em um fundo de fomento do jornalismo, atendendo princípios para ampliação da produção com pluralidade e diversidade.

Fonte: Fenaj