DEIXA CADUCAR! Este será o mote da campanha que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Sindjors levará junto às diferentes bancadas do Senado Federal para derrubar os “jabutis” implantados na Medida Provisória nº 1045/21 aprovada, no dia 10/8, pela Câmara dos Deputados. A entidade convoca, pede o apoio e mobilização de toda a categoria dos jornalistas, bem como da sociedade, para desencadear o envio de mensagens e, igualmente, postagens pelas redes sociais como forma de pressão. O evento retoma uma das ações positivas – contra a MP 905 – realizadas no verão de 2019 que impediu a cassação do Registro Profissional dos Jornalistas e de outras 12 profissões.
Entre várias medidas prejudiciais aos trabalhadores, a MP 1045/21 renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho dos/as jornalistas e de mais dez profissões. Ao lado dos profissionais da comunicação estão os bancários, aeroviários, aeronautas, advogados, dentistas, engenheiros, médicos, músicos, secretários(as) e telefonistas (como operadores de telemarketing).
Pelo texto, em seu artigo 84, as categorias podem ter sua jornada de trabalho – 6 horas – estendida para 8 horas trabalhadas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho. Na atual legislação é determinado que a hora extra deve ser paga com adicional de 50%, de segunda à sábado, e 100% (nos finais de semana).
Em nota pública, a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj declarou “que a medida é inconstitucional e ataca direitos garantidos à categoria pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – bem como promove uma minirreforma trabalhista, trazendo graves prejuízos à classe trabalhadora”. Posição acompanhada pelo Sindjors e demais sindicatos filiados que seguem as orientações da Fenaj e das Centrais Sindicais. De acordo com a manifestação da entidade nacional os trabalhadores “têm que se manifestar contrários a essas medidas que trarão grandes danos nas relações de trabalho, em meio à crise econômica e sanitária, que tem como uma das muitas consequências, um contingente de mais de 15 milhões de desempregados”.
Leia também:
FENAJ e Sindicatos repudiam Medida Provisória 1.045/21 que amplia jornada e promove nova minirreforma trabalhista
Entenda os motivos para pressionar o Senado a barrar a reforma trabalhista
Texto: Vera Daisy Barcellos Costa/Presidenta Sindjors