O preceito de uma imprensa livre é fundamental para a manutenção da democracia

O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) avaliam com muita preocupação a decisão da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o Jornal Zero Hora a pagar indenização de mais de R$ 600 mil.

A decisão, com valor considerado excessivo, parece criar uma intimidação à categoria e à própria liberdade jornalística garantida pela Constituição Federal. Essa decisão do Tribunal de Justiça se enquadra em uma nova preocupação da categoria, já detalhada em recentes análises da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj): o assédio judicial e a censura, que crescem em todo o Brasil.

Em 2024, o assédio judicial, recurso utilizado para intimidar jornalistas, representou 15,9% das agressões contra profissionais da imprensa. Além disso, casos de censura vêm aumentando, criando bases para futuras jurisprudências e precedentes perigosos contra a atividade jornalística.

O jornalismo sério e livre é um pressuposto fundamental do processo democrático. Com uma decisão como a proferida contra o Grupo RBS, toda a categoria de profissionais da própria empresa, assim como de outros veículos de comunicação e, principalmente, os profissionais independentes, sente-se amedrontada pelo poder judiciário, que deveria ser o guardião da defesa constitucional e das liberdades coletivas, como a de imprensa.

A Lei de Acesso à Informação permanece vigente justamente para garantir que haja uma fiscalização social dos órgãos públicos. A imprensa é a voz da sociedade e, por isso, deve utilizar todos os recursos de checagem de fatos e fontes de informação. O ativismo judicial contra jornalistas demonstra que a liberdade de imprensa está em jogo no Brasil.

Portanto, o SindJoRS e a Fenaj solidarizam-se com a colega Rosane de Oliveira e esperam que as turmas recursais devolvam a garantia constitucional do direito de informar, ponto fundamental de um país democrático. O destinatário da liberdade de informação é a população e são essas pessoas que acabam prejudicadas.

Texto: André Zenobini / Diretoria SindJoRS