A responsabilização das grandes empresas de tecnologia deve ser um dos pontos centrais na luta contra as notícias falsas e disseminação de desinformação.
A análise foi feita ontem (05/05), pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Ao participar da instalação da Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação, o ministro afirmou que “não podemos submeter o país às big techs. Elas falam que seu modelo de negócio não pode se submeter à legislação de um país, como se os países tivessem que se submeter ao modelo de negócio das plataformas”.
Lembrando uma fala do ministro Alexandre de Moraes (STF), afirmou que tudo aquilo que é crime fora do mundo digital deve, também, ser crime no mundo digital. Se a pessoa não pode, por exemplo, estimular discurso de ódio, preconceito e violência, porque isso é crime “aqui fora’; se eu fizer isso, dentro da minha rede, eu tenho que responder por esse crime da mesma forma. Nós não podemos entender que a plataforma seja um campo de ninguém”, disse.
Criador da Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, no país – e que foi apensada à PEC 206/2012, ele aproveitou para defender a aprovação da Proposta, assim como a remuneração pelo conteúdo jornalístico nas plataformas.
A presidenta em exercício, da Assembleia Legislativa, deputada Delegada Nadine (PSDB), assinalou que o mundo vive uma era em que a informação circula, rapidamente, pelas redes sociais e aplicativos de mensagens e, muitas vezes, estas informações são falsas e perigosas. “Sem contar que, frequentemente, também vemos a utilização de ferramentas digitais na proliferação de condutas criminosas. E a Internet não pode ser a terra de ninguém”, aconselhou.
Remunerar profissionais
No ato realizado no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, a presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – SindJoRS -, Laura Santos Rocha, afirmou ser inegável a importância da aprovação do Projeto de Lei 2630/2020 que visa regular as gigantes de tecnologia. Ela lembrou, no entanto, que a exclusão dos jornalistas do artigo 32 do PL é uma injustiça. “Os jornalistas, repórteres fotográficos, cinematográficos, ilustradores e diagramadores são os produtores do conteúdo das plataformas e precisam ser remunerados pelo seu trabalho”, enfatizou.
Laura aproveitou a oportunidade para defender, também, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, a PEC do Diploma de Jornalista. A dirigente avaliou que sua “urgente aprovação” seria uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 17 de junho de 2009, que derrubou a necessidade de formação aos profissionais.
Estudo aponta inúmeras irregularidades
Em sua manifestação, a deputada Laura Sito (PT), proponente da criação da Frente Parlamentar, observou que, de acordo com o laboratório de estudos da internet e mídias sociais da UFRJ, entre janeiro e abril de 2023, foram identificados 263 anúncios promovendo golpes financeiros, conteúdos como violência e discursos de ódios, entre outros, “monetizados e impulsionados nas principais plataformas de conexão do país, sem mecanismos eficazes de transparência e sem fiscalização adequada”, argumentou.
A deputada, jornalista por formação, também disse que, ao propor a criação da Frente, sabia que o tema seria determinante no debate democrático, na semana em que, no Brasil, há uma intensa mobilização nacional pela aprovação do PL 2630, também conhecido como a Lei das Fake News.
Importância do diploma
O jornalista e professor, Juremir Machado da Silva, convidado especial ao ato, afirmou que, para que possamos praticar jornalismo, adequadamente, são necessárias medidas como o retorno da exigência do diploma de jornalismo. Além da bagagem de conhecimento que nós, professores, passamos, nos cursos de Jornalismo, nós fazemos uma reflexão sobre a ética da profissão. Mais do que nunca precisamos de ética no jornalismo”, defendeu. (Juremir Machado está no A PALAVRA É TUA – o Podcast do SindJoRS, em https://rb.gy/tj99c)
Risco à Democracia
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no RS, Katia Marko, argumentou que as plataformas colocaram em risco as democracias, em todo o mundo, e que precisam sim de uma regulamentação. Kátia que também é diretora do SindJoRS, afirmou que que o FNDC discorda que a Anatel deva ser o órgão regulador. A Anatel já demonstrou que não tem condições de fazer essa regulação. “É preciso criar um conselho regulador das plataformas, que tenha ampla participação da sociedade civil e das empresas. Não podemos deixar um debate que vai afetar a vida de todos na mão da Anatel”, disse.
Também estiveram presente no lançamento da Frente, além da desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiak, vice-presidente e corregedora regional Eleitoral, e a deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS).
Trechos dos discursos de Laura Santos Rocha e Kátia Marko em https://rb.gy/2rxar
Texto: Rosa Maria Pitsch / Diretoria SindJoRS
Fotos: Rosa Maria Pitsch, Sílvia Fernandes, Viviane Finkielsztejn / Diretoria SindJoRS
Outros registros
Leia também:
Brasil de Fato/RS: Solenidade instala a Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas
CUT/RS: Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas é instalada no RS
Assista ao vídeo completo, da TV Assembleia/RS, do lançamento da Frente Parlamentar pelo Combate à Disseminação de Notícias Falsas e Comunicação Propositada de Desinformação: