As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vêm a público apresentar as medidas que consideram urgentes neste momento em que a prioridade é controlar a pandemia, salvar o maior número de vidas possível e possibilitar a retomada da economia no mais rápido intervalo de tempo.
A Presidência da República não tem exercido o papel que lhe cabe de coordenar o enfrentamento da pandemia com medidas sanitárias e com políticas públicas que garantam uma renda mínima aos trabalhadores e a capacidade das empresas, principalmente as micro, pequenas e médias, de sobreviverem e honrarem seus compromissos.
A Presidência da República tem se colocado contra a política de isolamento social recomendada pela Organização Mundial da Saúde e hoje adotada pela maioria dos países, incitando a população a romper o isolamento social e aumentando o risco de expansão da pandemia.
Diante da irresponsabilidade da Presidência da República, os Estados e Municípios brasileiros têm assumido a liderança na orientação e proteção da população, e o Congresso tem se tornado o espaço de iniciativas para a proteção social. Dentre elas, a criação de uma renda emergencial para os trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
A irresponsabilidade da Presidência da República e a falta de diretrizes do Ministério da Economia, ambos responsáveis por uma política de redução da renda da população e dos recursos do Estado, são agravadas pela disputa política do governo federal com governos estaduais, com os quais deveria estar cooperando.
Em vários países do mundo, muitos deles com PIBs inferiores ao brasileiro e com governos de diferentes orientações políticas, o poder executivo nacional já iniciou a implantação de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia em curso.
No Brasil, frente às atitudes insensatas do governo federal, consideramos indispensável a criação de uma Comissão de Salvação Nacional, composta pelos governadores de todas as unidades da Federação e prefeitos dos maiores Municípios, imbuída do compromisso de atender a toda a população brasileira, sob a orientação das autoridades sanitárias, e capaz de mobilizar todas as instâncias públicas em articulação com as organizações da sociedade civil, independentemente de partidos e credos.
Consideramos urgente a adoção das seguintes medidas:
1) reorientar a produção de empresas para a fabricação de itens prioritários no enfrentamento da pandemia e disponibilizar os recursos financeiros necessários para que o sistema de saúde possa atender a população com equipamentos de proteção aos profissionais, kits de testes, espaços hospitalares, leitos, respiradores, equipamentos de emergência, além de profissionais habilitados, o que implica a imediata revogação da EC95/2016, conhecida como “lei do teto de gastos”, e da Lei de Responsabilidade Fiscal;
2) ampliar os benefícios e os programas de transferência de renda para as famílias de trabalhadores formais e informais que tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, aumentando o número total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e o valor pago em, no mínimo, 20% e instituindo um programa de renda básica que atinja os 50% da população que hoje recebem até um salário mínimo;
3) conceder isenções e incentivos fiscais para trabalhadores autônomos e microempresários; abrir linhas de crédito, com prazos dilatados, período de carência e juro zero para pequenos empreendimentos, sob a condição de manutenção dos empregados, e estabelecer subsídios e incentivos para que as empresas concedam licença remunerada aos trabalhadores;
4) suspender o pagamento de serviços de utilidade pública como energia, água, gás e telecomunicações, suspendendo os cortes de fornecimento para os inadimplentes e os despejos por não pagamento de aluguéis, até o final da crise;
5) suspender o pagamento das dívidas dos estados e municípios e, nos casos mais graves, garantir-lhes os recursos para o pagamento em dia dos servidores, sem qualquer redução dos seus salários, e para o pagamento de contratos com as pequenas empresas, cooperativas e prestadoras de serviços;
6) taxar os bancos, grandes fortunas e dividendos de capital para a obtenção de recursos financeiros necessários para as medidas de enfrentamento da pandemia.
Só a união de todas as autoridades governamentais, dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil identificadas com a democracia e o atendimento a todo o povo brasileiro, independentemente de suas posições partidárias, permitirá que o Brasil atravesse a grave crise da pandemia COVID-19 com a menor perda possível de vidas humanas e que sejam retomadas as atividades econômicas com vistas ao bem-estar do conjunto da população.
Porto Alegre, abril de 2020.
Assinam este Manifesto:
Entidades e movimentos nacionais
1. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
2. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
3. AJD – Associação de Juízes para a Democracia
4. AJURD – Associação de Juristas pela Democracia
5. ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
6. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
8. Associação Brasileira Rede Unida
9. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
10. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
11. FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil
12. FUP – Federação Única dos Petroleiros-FUP
13. IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
14. Instituto Justiça Fiscal
15. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos Brasil
16. MNU – Movimento Negro Unificado
17. Movimento dos Pequenos Agricultores
18. Movimento Fé e Política
19. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
20. PPL – Pastoral Popular Luterana – IECLB
21. PROIFES – Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
22. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
23. UBM – União Brasileira de Mulheres
24. UNE – União Nacional dos Estudantes
25. UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
Entidades e movimentos estaduais
26. ABJD/RS – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia / seção RS
27. ADUFRGS-Sindical – Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul
28. AFAGRO – Associação dos Fiscais Agropecuários do RS
29. AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
30. ARI – Associação Riograndense de Imprensa
31. ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição
32. Associação dos Docentes da Unisinos
33. Associação Mães e Pais Pela Democracia
34. Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa
35. CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
36. Cáritas Brasileira Regional Rio Grande do Sul
37. CEAPE – Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS
38. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
39. CMP/RS – Central dos Movimentos Populares do RS
40. Coletivo Cultural Festival da Fronteira
41. Coletivo ProsperArt
42. CUCA – Associação Cultura Capixaba
43. CUT- RS Central Única dos Trabalhadores
44. Federação dos Metalúrgicos do RS
45. Federação dos Sapateiros do RS
46. Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RS
47. Federação Trabalhadores da Saúde – RS
48. FETEE-SUL – Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares empregados em Estabelecimentos de Ensino
49. Fórum de Ação Permanente pela Cultura
50. Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
51. IAB RS – Instituto de Arquitetos do Brasil/RS
52. Instituto Raízes
53. Instituto Zoravia Bettiol
54. M3D – Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
55. Movimento em Defesa da Educação
56. MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/RS
57. NEPA/UFMT – Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso
58. PPD – Professores Pela Democracia
59. RENAP- RS – Rede Nacional de Advogadas/os Populares
60. SATEDRS – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões RS
61. Seção Sindical do ANDES/SN na UFRGS
62. SENERGISUL – Sindicato dos Eletricitários do RS
63. SERPAZ – Serviço de Paz – Por uma cultura de paz
64. SINDICAIXA-RS – Sindicato dos Trabalhadores da Caixa Econômica Estadual RS
65. Sindicato dos Enfermeiros
66. SINDIPETRO-RS – Sindicato dos Petroleiros do RS
67. SINDPERS – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do RS
68. SINDISAUDE/RS – Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS
69. SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
70. SINDOIF – Seção do ANDES-SN no IFRS
71. SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do RS
72. SINPRO/RS – Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul
73. SINSOCIÓLOGOS/RS – Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul
74. SINTERGS – Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS
75. SITRAMICO-RS – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no RS
76. UEE – União Estadual dos Estudantes do RS
77. UGES – União Gaúcha de Estudantes Secundaristas
78. UMESPA – União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre
Entidades e movimentos municipais
79. ADLiberato – Associação de Docentes da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha – NH
80. ALICE – Agência Livre Para Informação, Cidadania e Educação
81. Artesãs da Resistência
82. Ben Berardi Entretenimentos
83. Bloco da Diversidade
84. Casa dos Saberes e Sabores – Viamão
85. Cia. IncomodeTe
86. Coletivo Autônomo Morro da Cruz
87. Coletivo Feminino Plural – Porto Alegre
88. Companhia de Solos & Bem Acompanhados
89. Comunidade 247 RS
90. Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas – RS
91. Espaço de Arte Viandantes
92. Fórum de Mulheres Feministas de Viamão – RS
93. GRETA SOREL – Grupo de Estudos Temáticos e Ambientais Socialmente Relevantes
94. MOVE – Rede de Artistas de Teatro de Porto Alegre
95. Movimento Coletivo de Porto Alegre
96. Movimento Livre Atelier Livre
97. Movimento Popular Pedagógico – Escola do Povo
98. Natureza Pura
99. Olho Mágico Espaço Coletivo de Trabalho – Viamão RS
100. Pretas Produções
101. Projeto GOMPA
102. Superfície Design Produtora de Materiais Gráficos Ltda
103. Tribo de Atuadores ÓiNóis Aqui Traveiz
104. Ziriguidum Batucada Social